Q24346 - IADES Analista Previdenciário 2018
Em relação às políticas e aos programas de seguridade social na realidade brasileira, assinale a alternativa correta.
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988 que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Em relação às políticas e aos programas de seguridade social na realidade brasileira, assinale a alternativa correta.
A previdência social é uma das políticas estruturantes do Estado de bem-estar social, delimitada pela luta das classes trabalhadoras, e ao longo da história, por meio dos textos constitucionais e legislações, garantiu o direito à proteção durante a velhice e nos casos de invalidez para o trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto às políticas de saúde e previdenciária brasileira.
Assinale a alternativa correta quanto ao que ocupa um papel relevante na articulação das políticas sociais e na sua relação com a reprodução do capital, sendo uma questão estrutural do capitalismo, envolvendo toda a capacidade de mobilização de recursos que o Estado tem para intervir na economia e nas políticas públicas.
Evilasio Salvador (2017) analisa o orçamento da seguridade social e sua relação com a política de ajuste fiscal no Brasil. Nesse sentido, assinale V para verdadeiro e F para falso, com base em suas linhas argumentativas.
( ) Como parte da política de ajuste fiscal, em curso desde 1993, que prioriza a realização de superávits primários para o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública, o Governo Federal vem se apropriando das contribuições sociais destinadas à seguridade social. ( ) A tendência atual é de elevados déficits previdenciários o que justifica as reformas previdenciárias como saída sustentável. ( ) As renúncias tributárias sobre as contribuições sociais se destacam como outro instrumento de política fiscal que vem agravando a retirada de recursos para o financiamento da seguridade social. ( ) O Brasil compromete, há pelo menos 25 anos, cerca de um terço do orçamento público anual com a implementação de políticas sociais, programa e ações em prol do desenvolvimento social.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Acerca do desenvolvimento histórico e das tendências da seguridade social brasileira, observa-se que os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro nessa área, durante a ditadura militar, ao tempo em que criou as condições para incluir os trabalha dores excluídos da previdência também propiciou a abertura do mercado privado de serviços sociais complementares, a exemplo dos planos de saúde e da previdência completar. Essa iniciativa fragiliza a proteção coletiva dos trabalhadores, com o firme propósito de criar, no Brasil, os meios para a construção de um modelo de proteção social constituído por
As políticas sociais, como processos resultantes da luta de classes e conquistas da classe trabalhadora, podem incorporar as demandas do trabalho e impor limites ao capital. Nessa perspectiva, ao garantir direitos sociais, as políticas sociais podem contribuir para
As primeiras iniciativas de políticas sociais podem
ser entendidas na relação de continuidade entre o
Estado Liberal e o Estado social. Considerando o
enunciado, assinale a alternativa correta.
As políticas sociais, sob a ótica dos interesses do Estado, apresentam-se como mecanismos de funcionalidade ao controle social e à reprodução das condições de dominação próprias do sistema capitalista. Ao mesmo tempo e na mesma ação, demandas sociais relevantes aos interesses da classe subalterna são introduzidas no interior dos aparelhos do Estado. Nessa perspectiva, as políticas sociais reproduzem as contradições e ambiguidades que permeiam os diversos interesses em contraposição. No que se refere à ampliação da intervenção do Estado por meio das políticas sociais, é provável que isso ocorra por duas razões: a primeira, pela crescente concentração de renda que potencializa as carências da população; e a segunda, pela percepção por parte do Estado
O Estado neoliberal assume um papel subsidiário e limitado no âmbito da Proteção Social. Nessa perspectiva, Yasbek (2009) aponta que esse Estado possui algumas características, entre as quais se destaca como INCORRETO,
No que diz respeito aos aspectos para análise e avaliação das políticas sociais propostas por Boschetti (2009), correlacione as variáveis constantes na Coluna I com as definições apresentadas na Coluna II.
Coluna I
(1) Configuração e abrangência dos direitos e benefícios
(2) Análise do financiamento
(3) Gestão e controle social democrático
Coluna II
( ) Variável que demonstra como está estruturada a organização e a gestão da política e/ou programa avaliado, tendo como parâmetro os princípios contemporâneos de gestão federada estabelecidos na Constituição Federal, e como ocorre a participação e o controle popular.
( ) Variável que leva em consideração fatores como relação entre as esferas governamentais, relação entre Estado e organizações não governamentais e participação e controle democrático.
( ) Variável que possibilita compreender a estrutura orçamentária e seus impactos na natureza e no alcance dos direitos.
( ) Variável que explicita elementos que possam explicar determinada política social, levando em consideração sua natureza, função, abrangência, critérios de acesso e permanência, assim como a forma de articulação com as demais políticas econômicas e sociais.
( ) Variável que contempla a análise e a avaliação das fontes dos recursos, bem como o montante dos gastos na política e/ou programa avaliado, de modo a verificar se possui caráter regressivo ou progressivo e quais são as implicações na abrangência e concepção dos direitos.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é