Questões de concursos sobre "Política Nacional de Assistência Social – PNAS" | Serviço Social - página 22

formas institucionalizadas de ação para que as sociedades protejam o conjunto de seus membros, distribuindo e redistribuindo os bens materiais, bem como os bens culturais.

mecanismos de intervenção nas relações sociais, expressos pelas legislações laborais e outros esque- mas de proteção social, como atividades sócio-educativas, buscando manter a estabilidade, diminuindo desigualdades e garantindo direitos sociais.

ações de prevenção e provimento de um conjunto de garantias ou seguranças que cubram, reduzam ou previnam exclusões, riscos e vulnerabilidades sociais, bem como atendam às necessidades emergentes ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários.

iniciativas benemerentes e filantrópicas da sociedade civil acopladas a uma estrutura pública, em que a atenção à pobreza comporá a tessitura básica entre o público e o privado.

padrões mínimos de vida para todos os cidadãos, por meio de um conjunto de serviços provisionados pelo Estado, em dinheiro (programas de transferência de renda) ou espécie (benefícios eventuais).

proteção social, vigilância socioassistencial e defesa social e institucional.

proteção social, acompanhamento e defesa social e institucional.

atendimento, acolhimento e acompanhamento social.

defesa social e institucional, autonomia e emancipação social.

vigilância socioassistencial, avaliação e monitoramento.

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Distribuição de dentaduras, cadeiras de roda, muletas, óculos, medicamentos, fraldas descartáveis, leites e dietas de prescrição especial; pagamento de exames médicos e transporte de doentes, para pessoas que têm necessidades.

De acordo com a Constituição Federal, a assistência social é prestada somente para aqueles empobrecidos economicamente.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a assistência jurídica e o atendimento psicossocial para os adolescentes em medida socioeducativa.

Em 2008, foi deliberada a construção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), cujo modelo de gestão é centralizado, ou seja, sem a participação de estados e municípios na execução dos direitos socioassistenciais.

Em 2007, começa a ser construída e implementada a PNAS, que regulamenta a assistência jurídica e o atendimento psicossocial para os adolescentes, em medida protetiva.

A PNAS implementa-se no Brasil com o objetivo de apontar diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.