Questões de concursos sobre "Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS" | Serviço Social - página 1

focalização das ações da Política de Previdência Social nos aposentados; corte no valor das maiores aposentadorias e desburocratização no cadastro dos usuários.

congelamento do salário-mínimo; desvinculação do Benefício de Prestação Continuada da Política de Previdência Social e mercantilização da Política de Assistência Social.

limitação dos gastos públicos em vinte anos; desvinculação das pensões e aposentadorias das correções do salário-mínimo e desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho.

substituição do Cadastro Único (CadÚnico) por um mecanismo de controle mais rígido; revisão da Consolidação das Lei do Trabalho e corte de recursos para a política de saúde. 

I, apenas. 

I e II, apenas. 

I e III, apenas. 

 II e III, apenas. 

I, II e III. 

uma maior aceitação da atuação estatal.

uma crise de modelo analítico.

um fenômeno de ampliação da militância.

um descontrole das práticas em Serviço Social.

uma ampliação para atuação do/da assistente social.

o financiamento dos serviços sócio assistenciais privados.

a avaliação do benefício de prestação continuada.

o atendimento às ações assistenciais de caráter de emergência municipais.

o aprimoramento da gestão de serviços de saúde coletiva.

o pagamento de renda de cidadania.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) tem o objetivo de garantir o direito à convivência familiar e comunitária, prevenindo o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações.

Os programas voltados ao idoso e à integração da pessoa com deficiência serão definidos pelos Conselhos de Assistência Social, independentemente do benefício de prestação continuada e serviços socioassistenciais.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) terá abrangência nacional e será desenvolvido pela União Federal visando à retirada de crianças e adolescentes entre 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), cujas diretrizes e procedimentos estão previstos na LOAS, integra a proteção social especial e articula os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas.

As crianças e os adolescentes em situação de trabalho, inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), não terão as situações de trabalho identificadas, para preservação da dignidade. 

Consiste na garantia de um salário-mínimo eventual e provisório à pessoa com deficiência e ao idoso que possua mais de sessenta e cinco anos e comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Uma vez concedido, a revisão do benefício se dará a cada dois anos, não podendo ocorrer a sua suspensão em virtude do beneficiário se tornar microempreendedor individual, salvo se se tratar de pessoa com deficiência.

O benefício de prestação continuada poderá ser acumulado pelo beneficiário com outro benefício previdenciário, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

É possível a utilização de outros elementos além da idade para comprovar a condição de miserabilidade e até da situação de vulnerabilidade do grupo familiar para fins de concessão do benefício, desde que de acordo com o regulamento.

A família cuja renda mensal per capita seja igual a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, salvo se esta estiver acolhida em instituições de longa permanência.

Ação de seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde.

Transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

As ações de visitas domiciliares e qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais e fortalecimento da articulação da rede socioassistencial, visando assegurar a complementariedade das ofertas no âmbito do SUAS.

Serviços de acolhimento, priorizando-se o acolhimento em famílias acolhedoras e mobilização, educação permanente, capacitação e apoio técnico.

O BPC gera direito à pensão por parte dos herdeiros ou sucessores.

A realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação constitui motivo de suspensão do benefício da pessoa com deficiência.

A cessação do BPC concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão de seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos exigidos no Decreto que regulamenta o benefício. 

A concessão do BPC depende da interdição judicial do idoso ou da pessoa com deficiência.

o BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade de 60 (sessenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

para fins de reconhecimento do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

para fins de reconhecimento do direito ao BPC, considerase família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a meio salário mínimo.

para a concessão do BPC, serão computados como renda mensal bruta familiar os valores oriundos de programas sociais de transferência de renda e os benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária. 

O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social. 

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência inviabiliza o direito do idoso ao BPC.

A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 (um terço) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa.

Para concessão do BPC, poderão ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, conforme regulamento.

Para efeitos de caput do artigo que estabelece o BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, ainda que não vivam sob o mesmo teto.