Questões de concursos sobre "Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei 8.213/91)" | Segurança e Saúde no Trabalho - página 1

A respeito das características do Perfil Profissiográfico
Previdenciário (PPP), assinale a afirmativa correta. 

Analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta a(s) correta(s).
Os acidentes de trabalho podem ocorrer
de diversas maneiras em um ambiente
laboral. Mas nem sempre um acidente
qualquer pode ser considerado acidente
do trabalho. Considerando o disposto na
Lei nº 8.213/1991, tem-se as seguintes
situações de acidentes sofridos por
segurado no local e horário de trabalho.
Quais destas situações se equiparam a
acidente de trabalho?

I. O trabalhador segurado sofre uma
amputação devido à remoção intencional,
feita por um terceiro não empregado da
empresa, de uma proteção móvel de uma
máquina.
II. Um terceiro agride e causa uma lesão
no trabalhador segurado, devido a uma
disputa relacionada ao trabalho que se
iniciou fora do ambiente de trabalho.
III. O trabalhador segurado sofre uma lesão
devido ao desabamento de um telhado
causado por chuvas muito intensas. 

O perfil profissiográfico previdenciário considera dentro dos limites aceitáveis, de caráter
preventivo, os casos cujos audiogramas mostram limiares auditivos menores ou iguais a
_______ dB(NA), em todas as frequências examinadas.

Assinale a alternativa que completa a lacuna do enunciado CORRETAMENTE. 

A Lei 6.367 de 1976 dispõe sobre o seguro de
acidentes de trabalho. De acordo com esta lei são considerados empregados, entre outros,
o:

De acordo com a Lei Nº 8.213 de 1991 que
dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social, são consideradas doenças
do trabalho:

Das afirmações sobre o FAP – Fator
Acidentário de Prevenção, podemos
considerar como a única afirmação CORRETA: 

O auxílio-doença será devido ao acidentado
que ficar incapacitado para o seu trabalho por
mais que:

De acordo com a Lei Nº 8.213 de 24 de Julho
de 1991, podemos considerar como
INCORRETA a seguinte afirmativa sobre o
Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT.

A Lei 8.213/91 conceitua acidente do trabalho e apresenta as exigências para concessão
de benefícios por acidentes e doenças do trabalho. Segundo esse dispositivo
legal,

O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral
que contém informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, dados
administrativos e resultados de monitoração biológica e ambiental.

O PPP apresenta, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas
à fiscalização e ao gerenciamento de riscos e à existência de agentes nocivos
no ambiente de trabalho, além de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento
da aposentadoria especial e pode ser usado para caracterização de
nexo técnico nos casos de acidentes do trabalho.
Analise as seguintes afirmativas:

I. O fato de o trabalhador exercer suas atividades em ambientes insalubres
é suficiente para gerar direito à aposentadoria especial.
II. Poderão ser aceitos em substituição ao LTCAT: laudo técnico pericial emitido
por determinação da Justiça do Trabalho, laudos emitidos pela FUNDA-CENTRO,
laudos emitidos pelo Ministério do Trabalho, laudos individuais
acompanhados de autorização escrita da empresa, para efetuar levantamento
quando o responsável técnico não for seu empregado.
III. O LTCAT poderá ser assinado pelo Técnico de Segurança do Trabalho.

IV. A prestação de informações falsas no PPP constituí crime de falsidade
ideológica nos termos do artigo 229 do Código Penal.

Está CORRETO apenas os que se afirma em: