De acordo com a Política Nacional de
Humanização (PNH), a Humanização
deve ser entendida como um conjunto de
princípios e diretrizes que se traduzem
em ações nos diversos serviços, nas
práticas de saúde e nas instâncias do
sistema, caracterizando uma construção
coletiva. Por isso deve ser considerada
uma política
A lei complementar 141 de 2012
regulamenta o § 3° do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações
e serviços públicos de saúde. Assim,
o mínimo que os Municípios deverão
aplicar anualmente em ações e serviços
públicos de saúde é
Segundo o artigo 198º da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com
diretrizes.
São diretrizes, segundo o artigo 198 da CF/88, EXCETO:
Segundo o artigo 200º da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que ao sistema único de
saúde compete:
Q20815 - INSTITUTO AOCP Analista Administrativo 2017
Sabe-se que o Sistema Único de Saúde (SUS)
passou a ser efetivamente gestado a partir
da promulgação da Constituição Federal de
1988 e foi fruto de um longo processo de
evolução do sistema de saúde brasileiro.
Antes disso, o sistema vigente contava com
o Programa de Desenvolvimento de Sistemas
Unificados e Descentralizado de Saúde nos
Estados – SUDS. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente o mês e o ano de
criação do SUDS.
O processo bem-sucedido de
descentralização da saúde promoveu
o surgimento de Conselhos Regionais,
Conselhos Locais, Conselhos Distritais
de Saúde, incluindo os Conselhos dos
Distritos Sanitários Especiais Indígenas,
sob a coordenação dos Conselhos de
Saúde da esfera correspondente. Assim, os
Conselhos de Saúde são espaços instituídos
de participação da comunidade nas políticas
públicas e na administração da saúde. De
acordo com a resolução 453/2012, assinale a
alternativa correta.