Questões de concursos sobre "Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais" | Regimento Interno - página 1

Para fins de aprovação de uma obra, o Tribunal Regional do Trabalho deverá encaminhar ao Conselho Superior de Justiça do
Trabalho os seguintes documentos, dentre outros:

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 4ª Região, supervisionar os serviços da Assessoria de Juízes e decidir os conflitos
de atribuições entre Juízes de primeiro grau é competência do

Atenção: Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 

As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões
proferidas em

Atenção: Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 

Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos: 

I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados.

II. Um caso com inscrição para sustentação oral.

III. Um caso cujos interessados estão presentes à sessão. 

Desses casos, terão preferência para julgamento o que consta em 

Atenção: Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 

Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que 

Atenção: Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 

É competente para uniformizar a jurisprudência do Tribunal e para fixar a data da abertura de concurso para provimento de
Cargos de Juiz do Trabalho Substituto o 

Atenção: Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da
3ª Região. 

Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção
do Tribunal o 

Sobre as sessões é correto afirmar que

Os processos, em alguns casos, devem ser submetidos ao Ministério Público do Trabalho. Sobre esse assunto, considere as
seguintes hipóteses:


I. Quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, comunidades e
organizações indígenas, ou envolver interesse de incapaz.

II. Em se tratando de conflito de competência, de mandado de segurança, de ação rescisória e de dissídio coletivo, se
admitida a inicial.

III. Nos casos de acordo celebrado nos autos de dissídio coletivo, após julgamento deste.

 A remessa ao Ministério Público do Trabalho deve, obrigatoriamente, ocorrer no caso 

No caso do Tribunal Pleno, considere as seguintes hipóteses:

I. Habeas corpus e habeas data em processos de sua competência.

II. Os recursos administrativos interpostos por Desembargadores.

III. As ações rescisórias de seus acórdãos.

IV. Os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.

 Compete ao Tribunal Pleno julgar, originalmente, o que consta em