Questões de concursos sobre "Regimento Interno do STJ" | Regimento Interno - página 1

um terço dos Ministros é composto por juízes dos Tribunais Regionais Federais, indicados em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça.

os Ministros são nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de quarenta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.

um quinto dos Ministros é composto, em partes iguais, de advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual e Distrital, alternadamente. 

dois quintos dos Ministros é composto por desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

Realizadas as diligências, serão intimadas a acusação e a defesa para, sucessivamente, apresentarem, no prazo de quinze dias, alegações escritas; no caso de corréus com diferentes procuradores, cada procurador terá direito individual a esse prazo.

Tratando-se de crimes de ação penal pública, o MP terá o prazo de quinze dias para oferecer denúncia ou pedir arquivamento do inquérito ou das peças informativas, podendo as diligências complementares ser deferidas pelo relator, com suspensão do referido prazo.

Compete ao relator convocar desembargadores de turmas criminais dos tribunais de justiça ou dos tribunais regionais federais, para a realização do interrogatório e de outros atos da instrução, sendo vedada a delegação de tais atos a juízes de primeiro grau.

Desconhecido o paradeiro do acusado, este deve ser notificado por edital, em cujo teor deve constar o resumo da acusação, para que compareça, em cinco dias, ao tribunal, onde terá vista dos autos, a fim de apresentar resposta à denúncia ou à queixa no prazo de quinze dias.

Finda a instrução, o tribunal procederá ao julgamento na forma determinada pelo regimento interno, concedido à acusação e à defesa, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral, que é vedada ao assistente da acusação.