Questões de concursos sobre "Regimento Interno do Senado federal" | Regimento Interno - página 7

Só por deliberação do Presidente será submetida a apoiamento a proposição apresentada em plenário. O quorum para aprovação do apoiamento é de um décimo da composição do Senado.

A deliberação do Senado será na mesma sessão, após a matéria constante da Ordem do Dia, nos requerimentos em que se pretenda incluir matéria urgente pendente de parecer. O mesmo sucederá se for solicitada a realização de sessão deliberativa extraordinária.

Depois de lida perante o Plenário, a proposição será objeto de decisão da Mesa no caso de ter por objeto a retificação de ata. O mesmo ocorrerá no caso de ter por objeto esclarecimentos sobre atos da administração interna do Senado.

Após a deliberação do Plenário, haverá manifestação das comissões competentes para estudo da matéria. O requerimento de voto de censura será submetido à apreciação das comissões.

Toda proposição apresentada ao Senado será publicada, na íntegra, no Diário do Senado Federal. Cada proposição, salvo emenda, terá curso próprio.

A sessão conjunta não pode ser suspensa por conveniência da ordem.

Se, ao término da sessão conjunta, tiver sido iniciada votação, esta só será ultimada na próxima sessão.

A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas.

Apenas o Presidente pode propor a prorrogação do prazo de duração da sessão conjunta.

Uma vez prorrogada a sessão conjunta, é vedada nova prorrogação.

de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

de 2 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

de 15 de fevereiro a 17 de julho e de 15 de agosto a 20 de dezembro.

de 1º de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

denúncia no prazo de quinze dias, notificação do acusado para resposta, recebimento da denúncia, citação do acusado, defesa prévia, instrução, alegações escritas e julgamento.

denúncia no prazo de dez dias, citação do acusado, defesa prévia, interrogatório, oitiva de testemunhas, debates orais e julgamento.

denúncia no prazo de quinze dias, recebimento, notificação do acusado para resposta, interrogatório, oitiva de testemunhas, alegações escritas e julgamento pelo Relator.

denúncia no prazo de dez dias, recebimento, citação, resposta do acusado, instrução, sustentação oral e julgamento pelo Tribunal.

denúncia no prazo de quinze dias, recebimento da denúncia pelo relator, citação, defesa prévia, interrogatório, debates e julgamento pelo Tribunal.