Questões de concursos sobre "Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação" | Psicologia - página 15

A família de um adolescente usuário de drogas ilícitas foi encaminhada para o atendimento psicológico por ordem judicial. Assinale a opção  incorreta acerca do procedimento do psicólogo.

A respeito de violência e de vulnerabilidade, assinale a opção incorreta.

Os dois irmãos mencionados no texto receberão assistência psicossocial do estado, conforme as políticas de atenção à saúde mental infanto-juvenil. A cerca deste caso assinale a opção correta.

Um psicólogo do Tribunal foi nomeado para avaliar um indivíduo e, após concluir um processo psicodiagnóstico, deve redigir o relatório psicológico. Considerando o Manual de Elaboração de Documentos Escritos (Resolução CFP no 007/2003), este documento deve conter a seguinte estrutura mínima:

A sociedade disciplinar se sustenta num sistema de regras e sanções que é aplicado aos que desviam da norma. O hospital psiquiátrico e a prisão são partes de um mesmo modelo de sociedade que formam uma rede institucional que tem como função controlar o tempo e os corpos dos indivíduos. Pode-se atribuir esse entendimento a

A sociedade necessita manter-se à distância dos seus próprios infortúnios, gerando um quadro severo de marginalização e exclusão social. Assim, tem-se que no trabalho nos abrigos de crianças e adolescentes, é de suma importância

Em relação à atuação do psicólogo nos processos judiciais em Direito de Família, a literatura sobre o tema se divide entre autores e pesquisadores que defendem o exercício da função pericial por meio dos métodos e técnicas de avaliação psicológica e aqueles que se posicionam contrários à atuação do psicólogo como perito stricto sensu nesses processos.

Sobre esse tema, relevante para a atuação do psicólogo no Tribunal de Justiça, analise as seguintes afirmativas.

I. Para os defensores da atuação pericial, a questão é conseguir focalizar o objetivo do trabalho na demanda jurídica que é endereçada ao psicólogo e avaliar as competências individuais e a qualidade do relacionamento entre os membros do grupo familiar, para emitir um laudo que possa contribuir efetivamente para o deslinde da questão processual.

II. Os críticos da atuação estritamente pericial do psicólogo afirmam que a perícia, segundo o Código Civil e o Código de Processo Civil e seus mais importantes intérpretes na literatura brasileira, é procedimento de produção de verdade que, em relação aos conflitos familiares transformados em processos judiciais, tende a definir e reproduzir padrões de comportamento idealizados, normatizando-os. Por isso, esses autores entendem que no trabalho com as questões que emergem dos conflitos familiares, o objetivo deve ser intervir no conflito apresentado e não simplesmente avaliar e relatar, pois dessa forma estaria sendo considerado o sofrimento das pessoas envolvidas e não somente a demanda jurídica.

III. As definições de funções do psicólogo que atua junto à Justiça como servidor, por exemplo, a definição de funções da equipe multidisciplinar nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e suas modificações posteriores) ou mesmo as atribuições do cargo de psicólogo judicial definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não restringem esta atuação ao procedimento de perícia tal como estabelecido pelo Código Civil e Código do Processo Civil.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores), cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.

Sobre a atuação dessa equipe, assinale a afirmativa INCORRETA.

As mudanças sociais e as transformações das normas legais tem trazido diferentes demandas ao psicólogo que trabalha na área jurídica. Outro fator que contribuiu para o aumento da demanda de avaliações psicológicas na esfera jurídica pode ser atribuído

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de