Questões de concursos sobre "Guarda Compartilhada" | Psicologia - página 3

"(...) responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns" (Lei No. 11.698/98). Esta definição diz respeito à:

O direito inalienável da criança em manter o convívio familiar constitui o eixo nevrálgico do dispositivo jurídico da guarda compartilhada. Com relação a esse assunto, assinale opção correta.

Caracteriza-se Guarda Compartilhada quando 

O aumento das separações conjugais e dos divórcios trouxe questões novas às famílias e aos profissionais que as assistem, gerando também novos arranjos na atribuição da guarda de filho(s). A modalidade na qual os pais dividem a guarda de um ou mais filhos e ambos têm responsabilidade constante pelos cuidados a eles denomina-se guarda 

A Lei no 11.698/2008 institui e disciplina a Guarda Compartilhada. Assim, para a aplicação desta modalidade de guarda é necessário que 

A ruptura conjugal cria a família monoparental, e a
autoridade parental, até então exercida pelo pai e pela mãe,
acompanha a crise e concentra-se em um só dos genitores,
ficando o outro reduzido a um papel verdadeiramente
secundário (visita, alimentos, fiscalização). Quer isso dizer
que um dos genitores exerce a guarda no âmbito da atuação
prática, no cuidado diário, e o outro conserva as faculdades
potenciais de atuação.
Assim, com o crescente número de rupturas,
surgem, também, os conflitos em relação à guarda de filhos
de pais que não mais convivem, fossem casados ou não.
Cumpre à doutrina e à jurisprudência estabelecer as
soluções que privilegiem a manutenção dos laços que
vinculam os pais a seus filhos, eliminando a dissimetria dos
papéis parentais que o texto constitucional definitivamente
expurgou, como se vê pelo artigo 226, § 5.º.
A ruptura afeta diretamente a vida dos menores,
porque modifica a estrutura da família e atinge a organização
de um de seus subsistemas, o parental. Diante de tal
situação, aparece uma corrente que questiona a necessidade
de se manterem todos os personagens da família envolvidos,
mesmo após a ruptura da vida em comum, a partir de noções
de outras disciplinas, como a psicologia, a sociologia, a
psiquiatria, a pediatria e a assistência social, tentando, assim,
atenuar as consequências injustas que essa ruptura provoca.




Segundo o texto III, "Cumpre à doutrina e à jurisprudência estabelecer as soluções que privilegiem a manutenção dos laços que vinculam os pais a seus filhos, eliminando a dissimetria dos papéis parentais que o texto constitucional definitivamente expurgou, como se vê pelo artigo 226, § 5.º. Já o fundamento psicológico para o tipo de guarda em questão, no qual a presença dos personagens familiares é mantida, mesmo depois da separação, reside no fato de que a separação e o divórcio acarretam uma série de perdas para a criança." A partir do exposto, conclui-se que o tipo de guarda em que a presença dos personagens familiares é mantida tem como objetivo

A ruptura conjugal cria a família monoparental, e a
autoridade parental, até então exercida pelo pai e pela mãe,
acompanha a crise e concentra-se em um só dos genitores,
ficando o outro reduzido a um papel verdadeiramente
secundário (visita, alimentos, fiscalização). Quer isso dizer
que um dos genitores exerce a guarda no âmbito da atuação
prática, no cuidado diário, e o outro conserva as faculdades
potenciais de atuação.
Assim, com o crescente número de rupturas,
surgem, também, os conflitos em relação à guarda de filhos
de pais que não mais convivem, fossem casados ou não.
Cumpre à doutrina e à jurisprudência estabelecer as
soluções que privilegiem a manutenção dos laços que
vinculam os pais a seus filhos, eliminando a dissimetria dos
papéis parentais que o texto constitucional definitivamente
expurgou, como se vê pelo artigo 226, § 5.º.
A ruptura afeta diretamente a vida dos menores,
porque modifica a estrutura da família e atinge a organização
de um de seus subsistemas, o parental. Diante de tal
situação, aparece uma corrente que questiona a necessidade
de se manterem todos os personagens da família envolvidos,
mesmo após a ruptura da vida em comum, a partir de noções
de outras disciplinas, como a psicologia, a sociologia, a
psiquiatria, a pediatria e a assistência social, tentando, assim,
atenuar as consequências injustas que essa ruptura provoca.




Como destaca o texto III, correntes teóricas questionam a necessidade da manutenção da presença de todos os personagens da família, mesmo depois da ruptura da vida em comum. Tal questionamento fez surgir um novo tipo de guarda de filhos, visando manter uma adequada comunicação entre os pais. Esse tipo de guarda é denominada

Analise as seguintes afirmativas sobre a questão da guarda de crianças e adolescentes de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, porém ela obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

( ) Compreende-se por guarda compartilhada a divisão do tempo de permanência das crianças e adolescentes sob a responsabilidade do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, o que implica também a modificação respectiva do poder familiar em relação a essa divisão.

( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

( ) A guarda compartilhada somente poderá ser requerida por consenso pelo pai e pela mãe em ação de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Reconhecer que cada progenitor tem os mesmos direitos e os mesmos deveres perante seu filho é valorizar a