Disciplinas Princípios - Normas e Atribuições Institucionais Normas da Corregedoria Geral de Justiça-SP Questões de concursos sobre "Normas da Corregedoria Geral de Justiça-SP" | Princípios - Normas e Atribuições Institucionais - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Normas da Corregedoria Geral de Justiça-SP que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q124876 - VUNESP Juiz de Direito 2016
Nos termos do Regimento Interno de Execução Penal
do Presídio da Polícia Militar “Romão Gomes”, é correto
afirmar:
A)os Policiais Militares paulistas, do serviço ativo ou
da inatividade remunerada, serão incluídos no Presídio da Polícia Militar “Romão Gomes” independentemente
de autorização, salvo se presos em decorrência
de crime comum.
B)a pena em regime fechado será cumprida progressivamente
em três estágios, sendo que o primeiro
estágio será executado no prédio da administração,
sendo garantido, dentre outros, trabalho com escolta
pessoal e direta, dentro dos limites da área de segurança
e guarda externa do Presídio.
C)no caso de prática de transgressões disciplinares,
pune-se a tentativa com a sanção correspondente à
falta consumada.
D)nas hipóteses legais o Comandante do Presídio
poderá determinar, por ato motivado, como medida
cautelar, o isolamento do preso, por período não
superior a quinze dias.
E)a competência disciplinar é inerente ao cargo, função e posto, sendo o Comandante do Presídio competente
para aplicar as sanções previstas na Lei de
Execução Penal a todos os presos.
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