Questões de concursos sobre "Funções do cartório eleitoral" | Princípios - Normas e Atribuições Institucionais - página 1

deve ser exercida por servidor detentor de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do TRE-PA ou por pessoa com cargo em comissão, desde que seja indicada pelo juiz eleitoral.

compreende a atribuição de coordenar os trabalhos de apuração, transmissão e encaminhamento dos dados ao Tribunal, no prazo legal.

não pode ser exercida por pessoa que for filiada a partido político.

não pode ser exercida por parente consanguíneo, até o quarto grau, de qualquer magistrado.

envolve o dever de fornecer, aos que não votaram por motivo justificado, um certificado que os isente das sanções legais.