Questões de concursos sobre "Estatuto da Defensoria Pública de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 988-2006" | Princípios - Normas e Atribuições Institucionais - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Estatuto da Defensoria Pública de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 988-2006 que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
A Lei Complementar no 988/06 estabelece o rol de direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública. O direito à qualidade na execução das funções exige dos membros da Defensoria Pública determinadas atividades, EXCETO
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
Bruno, Defensor Público do Estado de São Paulo, sofreu a imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar.
Assim, está impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
Luíza, Cristina e Isabela são Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, tendo ingressado na carreira, respectivamente, em
2008, 2009 e 2013. Marta, também Defensora Pública do Estado de São Paulo, sofreu sanção disciplinar em 2014. Nos termos
da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, NÃO poderão exercer o cargo de Corregedor Assistente e as funções de Corregedor-Auxiliar