Questões de concursos sobre "A agenda internacional e o Brasil" | Política Internacional - página 1

Estimular a ocupação da região amazônica, com obras de infra-estrutura e concessão de incentivos fiscais.

Estabelecer uma moratória comum aos países amazônicos em face dos empréstimos contraídos para obras na região.

Promover um modelo de desenvolvimento da região que hoje se poderia denominar de sustentável.

Impedir o avanço de frentes colonizadoras na região reforçando as fronteiras regionais.

Impedir a bioprospecção por países externos à região.

Com o fim da Guerra Fria, as missões de paz perderam sua conotação ideológica, o que permitiu ao Brasil delas participar, pela primeira vez, com o envio de observadores militares e policiais civis ao Timor Leste.

Em consonância com os princípios norteadores de sua política externa e de sua tradição diplomática, o Brasil privilegia o engajamento em missões que objetivam coibir graves violações dos direitos humanos, prevenir genocídios e prestar assistência em crises humanitárias.

O exercício do comando político e militar da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH) consolida a liderança e a intensa participação brasileira em missões de paz.

Com o fim da Guerra Fria, a participação brasileira nas missões de paz da ONU intensificou-se em relação às décadas anteriores e tornou-se mais diversificada quanto às formas de colaboração prestada e às responsabilidades assumidas.

O Brasil restringe sua participação a missões conduzidas em países em que não existam quaisquer interesses brasileiros em questão.

A partir da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ocorrida em 1992, chegou-se ao Protocolo de Kyoto, que, tendo sido assinado e ratificado pelo conjunto dos Estados integrantes da ONU, estabelece limites para a emissão de gases que ampliam o efeito estufa.

O Brasil foi o autor da proposta conhecida como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estando relacionados a aterros sanitários os dois primeiros projetos aprovados pelo país para a obtenção de créditos internacionais em troca da redução da emissão de gases poluentes.

Nos últimos anos, o processo de alteração climática decorrente do efeito estufa, que é um fenômeno natural, vem-se acelerando mediante a ação do homem, pelo aumento descontrolado da emissão de gases poluentes na atmosfera, sobretudo pela indústria e pelos automóveis.

Dono de uma das mais ricas biodiversidades e da maior floresta tropical do planeta, o Brasil confirmou sua adesão a importantes convenções e protocolos internacionais, entre os quais se destacam os relativos ao comércio de substâncias tóxicas, ao banimento gradual de poluentes orgânicos nocivos ao meio ambiente e às normas para a utilização segura de produtos transgênicos.

A aprovação pelo Congresso Nacional é condição indispensável para que sejam ratificados acordos internacionais negociados pelo Poder Executivo em matéria ambiental.