Questão sobre Lei nº 9.424/1996 – Regulamentação do FUNDEF - Pedagogia

Question 1

No Governo Fernando Henrique Cardoso, ocorreu um alinhamento do Brasil às concepções educacionais do
Banco Mundial. No governo Lula, houve uma ruptura com a orientação dominante do Banco Mundial para a
educação, com a implantação do

Accepted Answer

FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da
Educação.

Answer

FNDEB – Fundo Nacional Direto na Escola Básica.

Answer

FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do
Magistério.

Answer

FNDE – Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação.

Answer

PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola.

Question 2

A Constituição Federal de 1988 (CF/1988), como lembra Souza (2008), não só é a constituição mais emendada do Brasil, como é também uma das constituições mais emendadas do mundo. A Emenda Constitucional n.º 53/2006, criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre este fundo de financiamento, é INCORRETO afirmar.

Accepted Answer

A existência do FUNDEB desobriga os estados e municípios e o Distrito Federal da aplicação do mínimo
constitucional, ou seja, dos 25% da receita resultante de impostos, incluindo a proveniente de transferências,
para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Answer

A Constituição Federal estabelece que a União deve usar 18% e os estados e municípios 25%, no mínimo, da
receita resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Answer

O FUNDEB é composto de 20% de impostos como: imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; imposto sobre a propriedade de veículos automotores, dentre outros.

Answer

Os recursos do FUNDEB podem ser utilizados em toda a Educação Básica, diferentemente dos recursos do
FUNDEF que eram destinados apenas ao Ensino Fundamental.

Question 3

Os municípios, os Estados e a União possuem
a responsabilidade de empregar obrigatoriamente
um percentual mínimo de sua arrecadação em Educação.
Considerando os municípios, os Estados e a
União, respectivamente, esses valores são:

Accepted Answer

25%, 25%, 18%

Answer

20%, 20%, 20%

Answer

20%, 20%, 18%

Answer

18%, 25%, 25%

Answer

18%, 20%, 20%

Questões de concursos sobre "Lei nº 9.424/1996 – Regulamentação do FUNDEF" | Pedagogia - página 1

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