Questões de concursos sobre "Constituição Federal de 1988 e suas Emendas Constitucionais" | Pedagogia - página 15

Leia o fragmento a seguir. “A Educação _____ deve reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando os estilos e ritmos de _____ e assegurando uma educação de qualidade a todos por meio de um currículo apropriado, de arranjos organizacionais, de estratégias de ensino, do uso de recursos e de parceria com a _____.” Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

Durante uma reunião do 3o ano do Ensino Fundamental, um grupo de pais solicitou explicações ao diretor sobre a presença de um aluno com deficiência auditiva na sala de aula.
Com relação aos argumentos que justificam a resposta do diretor em defesa da permanência desse aluno na sala de aula, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estado deve garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais.
II. A Educação Especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.
III. As redes escolares públicas urbanas de Ensino Fundamental devem adotar o regime de tempo parcial a fim de receber crianças especiais.
Assinale:

Conforme o texto Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, a exigência legal do Projeto Político Pedagógico está expressa no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define, entre as atribuições de uma escola, a tarefa de (…) elaborar e executar sua proposta pedagógica. É correto afirmar que o Projeto Político Pedagógico pode ser definido como

Conforme o art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, sendo que

A Prefeitura Municipal de Suzano ofereceu aos ingressantes do cargo de Auxiliar de Atividades Escolares um curso de capacitação. Dessa forma, os recém-empossados tiveram a oportunidade de interagir, compartilhar conhecimentos, experiências e ansiedades com seus pares. A  questão reflete  os diálogos e reflexões desse grupo. 

Márcia relata que, na escola em que vai trabalhar, há uma aluna cadeirante, porém, a unidade ainda não tem acessibilidade. Ela conta aos seus pares que para acessar alguns ambientes, como pátio, sala de leitura e vídeo, é necessário fazer uso de escadas. O grupo, então, discute qual a alternativa possível para o caso, com fundamento no Decreto Presidencial no 6.949, de 25 de agosto de 2009.

João: – Conforme a Legislação, o gestor da escola deve providenciar a remoção das barreiras arquitetônicas, e a aluna deverá permanecer em casa, com atendimento domiciliar, até que tenha condições de se movimentar com autonomia pelos pavimentos do prédio.

Cida: – Tendo em vista a falta de acessibilidade, a aluna, para não ser excluída das atividades, deve ter sua cadeira carregada por funcionários, ou até mesmo por alunos, para acessar os diversos ambientes.

Pedro: – Acredito que a aluna deve ser ouvida a respeito do assunto. As crianças com deficiência têm o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tendo sua opinião devidamente valorizada.

Márcia: – Em função de todas as dificuldades a que ela será submetida, o mais indicado é seguir com o que consta na legislação vigente: que a família procure uma escola que realmente atenda às necessidades do indivíduo.

Carla: – Na verdade, a família tem que ser consultada sobre qual atitude a escola deve tomar nessa situação, pois as pessoas deficientes não têm capacidade para decidir sobre a própria vida.

O Auxiliar de Atividades Educativas que apresenta a opinião que está corretamente fundamentada no Decreto Presidencial no 6.949, de 25 de agosto de 2009, é

A Prefeitura Municipal de Suzano ofereceu aos ingressantes do cargo de Auxiliar de Atividades Escolares um curso de capacitação. Dessa forma, os recém-empossados tiveram a oportunidade de interagir, compartilhar conhecimentos, experiências e ansiedades com seus pares. A  questão reflete os   diálogos  e reflexões desse grupo.

Os ingressantes começaram a discutir sobre o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata sobre o dever do Estado com a Educação.

Márcia: – Tenho uma amiga que disse que deve, obrigatoriamente, matricular a filha, de 5 anos, na educação infantil. Expliquei a ela que a Constituição prevê como obrigatório apenas o ensino fundamental.

Pedro: – Na verdade, houve uma Emenda Constitucional que tornou a educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade.

João: – Sei dessa Emenda Constitucional, Pedro, porém, acredito que você está equivocado quanto à idade atingi- da pela obrigatoriedade. A educação básica é obrigatória dos 6 aos 14 anos de idade.

Carla: – Pessoal, o dever do Estado com a educação limita-se à garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada sua oferta inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Cida: – Queiram me desculpar, mas as informações que vocês possuem estão incorretas. Na realidade, o Estado garante o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

O Auxiliar de Atividades Escolares que demonstra conhecer o dever do Estado com a Educação é

Sobre a violência e sobre crianças e adolescentes, podemos afirmar que

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão, em regime de colaboração, os respectivos
sistemas de ensino ficando responsáveis pela manutenção e
desenvolvimento do ensino público. Cada órgão deverá
então repassar anualmente uma porcentagem de suas
receitas para a educação, sendo assim, qual o porcentual
mínimo que cada órgão deverá destinar de suas receitas
parar a educação pública?  

A Educação Nacional deverá ser fundamentada de
acordo com os seguintes princípios e ideais: 

Todos nós cidadãos temos o direito a uma educação
escolar pública de qualidade, mesmo não tendo acesso a ela
em idade própria podemos terminar nossos estudos ou
concluir no mínimo a Educação básica. Em referência a Lei
9.394/96 quais as modalidades de ensino compõem a
educação básica escolar?