Questões de concursos sobre "Psiquiatria Forense" | Medicina Legal - página 1

o Transtorno de Personalidade Antissocial é o correspondente ao que se denomina de serial killer.

o Transtorno de Personalidade Histriônica corresponde ao chamado Transtorno de Dependência.

portadores de Transtorno de Personalidade Borderline apresentam instabilidade comportamental.

cometimento de atos ilícitos é situação comum entre os portadores de Transtorno Bipolar do Humor.

psicopatas são atualmente denominados de sociopatas, por cometerem homicídios e agressões físicas.

explosivo da personalidade.

esquizoide da personalidade.

paranoide de personalidade.

ansioso da personalidade.

histriônico da personalidade.

limitado; preservado; semi-imputável

preservado; adequado; plenamente imputável

preservado; limitado; semi-imputável

preservado; limitado; inimputável

limitado; limitado; inimputável

A perícia psiquiátrica post mortem é um tipo de avaliação pericial retrospectiva muito difícil de ser realizada, porque é uma perícia indireta.

Produção delirante de ciúmes e/ou infidelidade, ao contrário da crença popular, raramente leva à violência ou crime contra cônjuge.

O laudo pericial deve ser curto e sintético, evitando pormenores ou descrições minuciosas e alongadas sobre as informações obtidas durante a avaliação, porque as conclusões do perito oficial têm fé pública.

A simulação é um conceito jurídico, que o perito deve expressar em linguagem psiquiátrica, no laudo, através dos diagnósticos correspondentes de Transtorno Factício (Síndrome de Münchausen) e/ou Transtorno Dissociativo/Conversivo.

Crianças em idade pré-escolar (até 5-6 anos) tendem a produzir um índice maior de falsas memórias do que crianças em idade escolar (6-12 anos), fato que, em situações forenses, pode ser compensado pelo aumento do número de entrevistas com técnicos diferentes na investigação pericial.

Na avaliação pericial de um agressor sexual de criança, a informação comprovada dele ter sido vítima de abuso sexual na infância é uma importante diretriz para a conclusão do perito, já que, sabe-se hoje, a maioria dos adultos abusadores de crianças foi vítima de abuso sexual na infância.

O Transtorno de Estresse Pós-Traumático, a amnésia e os déficits cognitivos em geral estão entre as condições psiquiátricas mais simuladas em avaliações periciais.

Agressores sexuais apresentam um perfil característico de personalidade e diagnóstico, cuja descrição clínica minuciosa deve ser oferecida pelo perito ao elaborar laudo psiquiátrico nesse tipo de delito.

A presença de assistente técnico durante uma avaliação pericial é decidida pelo perito, que poderá permiti-la ou não, de acordo com sua avaliação da situação. 

Na entrevista pericial de crianças supostamente vítimas de abuso sexual, a utilização de bonecos anatômicos aumenta a quantidade de informação lembrada, bem como, segundo os estudos mais recentes, aumenta a qualidade e precisão das recordações, diminuindo a ação das chamadas “falsas memórias”.

Indivíduos com transtorno mental, bem como crianças e adolescentes, podem participar de pesquisas científicas apenas quando assistidos por representante legal, o qual dará (ou não) o consentimento livre e esclarecido.

Segundo legislação específica em vigor, nas Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPI), eventos como queda com lesão e tentativa de suicídio de residentes são de notificação compulsória e imediata à autoridade sanitária. 

Em caso de procedimento pericial determinado em idoso enfermo, este não está obrigado a comparecer ao órgão público, devendo ser examinado em sua residência.

A internação psiquiátrica compulsória é definida em lei como aquela determinada pelo médico, contra a vontade do paciente e deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 24 horas através de laudo médico circunstanciado.

Conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. 

Na atualidade, sabe-se que um diagnóstico de transtorno mental e comportamento violento estão diretamente associados.

O exame de Verificação de Cessação de Periculosidade é uma perícia específica, aplicada apenas para avaliar sujeitos em cumprimento de medida de segurança.

A avaliação de Superveniência de Doença Mental pode ser determinada pelo juiz em qualquer momento após o cometimento de um delito, tanto na fase processual, como após a sentença, durante o cumprimento de pena.

Em um laudo para aferição da responsabilidade penal, o perito deve concluir pela presença ou ausência de nexo causal entre transtorno mental e o delito imputado ao agente.

Um diagnóstico de Esquizofrenia associado a um Transtorno por uso de Álcool aumenta o risco de ocorrência de comportamento violento.

São realizadas na fase de execução da pena para determinar se o periciado é capaz de assumir a responsabilidade pelo delito cometido.

Têm por objetivo avaliar as capacidades cognitivas e volitivas do agente ao tempo do delito e o nexo causal entre doença mental e delito.

Estão entre as perícias criminais chamadas prospectivas, pois têm por objetivo avaliar o risco futuro de reincidência delitiva do agente após o cumprimento da pena, desde que tenha se estabelecido nexo causal entre a doença mental e o delito cometido.

Um diagnóstico de doença psicótica grave e ativa, por ocasião da entrevista pericial para fins de aferição da Responsabilidade Penal, leva o periciado a ser considerado inimputável, nos termos do art. 26 do Código Penal Brasileiro.

O Código Penal Brasileiro determina que os indivíduos portadores de algum grau de Retardo ou Deficiência Mental, desde que comprovado por testes psicométricos, são inimputáveis.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III. 

De acordo com o Código de Ética Médica (art.73, caput e § único), o médico está obrigado ao sigilo profissional, sendo-lhe expressamente vedado prestar qualquer informação sobre paciente seu, salvo exceções específicas como, por exemplo, quando é intimado pelo juiz para depor, na condição de testemunha, em um processo legal.

A prática de um erro médico e a consequente obrigação de indenizar se caracteriza juridicamente quando um ato médico leva a um mau resultado para o paciente, por tratar-se de uma obrigação profissional de meios e resultados, quer sob a forma comissiva (fazer), quer omissiva (deixar de fazer). 

O médico é passível de responsabilização na esfera cível por erro médico, caso seja comprovada a existência de dano ou prejuízo definitivo ao seu paciente, ainda que decorrente de um desfecho incontrolável ou acidente imprevisível no curso do tratamento prescrito ou realizado pelo médico. 

A culpa do médico em situações de processo por erro médico é caracterizada, segundo as leis brasileiras, entre outros elementos, pela ausência de sentimentos de remorso quanto ao ato médico praticado e falta de disposição de reparar os danos causados ao seu paciente.

Segundo o Código de Processo Penal (art. 280), tanto os peritos nomeados (não oficiais), como os peritos oficiais estão sujeitos aos mesmos motivos de suspeição e impedimento que se aplicam aos juízes.