Questões de concursos sobre "Sistema Nacional de Trânsito" | Legislação de Trânsito - página 1

Atenção: A questão está alicerçada na Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. 

Considere:

I. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
II. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas
aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
III. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados
nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
IV. Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
V. Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, registro e licenciamento dos veículos.

 São de competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações − JARI o que se afirma APENAS em 

Atenção: A questão está alicerçada na Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. 

Entre outras atribuições, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito
de sua circunscrição, 

Compete ao CONTRAN

Compete aos órgãos ou entidades executivos
de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no
âmbito de sua circunscrição:

O coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito é:

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (DENATRAN, 2008), um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito consiste em:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a educação para o trânsito será promovida na Educação
Escolar, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nas respectivas
áreas de atuação. Em relação às finalidades desse regime, considere: 

I - Elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito por profissionais dos núcleos de saúde
pública dos municípios.


II - Adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e
o treinamento de professores e multiplicadores.

III - Criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos
relativos ao trânsito.

IV - Adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático
sobre segurança de trânsito.

Está correto o que se afirma em 

Sobre competências das polícias, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise
as afirmativas.

I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito.

II - Compete à polícia rodoviária federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, aplicar e arrecadar
multas impostas por infrações de trânsito e as medidas administrativas decorrentes.

III - A polícia civil dos Estados e do Distrito Federal deve dar apoio logístico e de fiscalização às ações
específicas dos órgãos e entidades executivos de trânsito.

Está correto o que se afirma em 

O Conselho Nacional de Trânsito é órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito
(SNT). Sobre as atividades de sua competência, assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre as competências dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no
âmbito de sua circunscrição, considere:


I - Elaborar, organizar, complementar e alterar manuais e normas de projetos de implementação da
sinalização.


II - Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militar e Civil, as diretrizes para o policiamento ostensivo de
trânsito.


III - Aplicar as penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os
infratores e arrecadando as multas que aplicar.


IV - Integrar-se com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para arrecadação e
compensação de multas impostas.

Estão corretas as afirmativas