Questões de concursos sobre "Legislação Específica" | Legislação de Trânsito - página 1

A Lei n.º 11.771/2008 trata expressamente sobre a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação dos prestadores de serviços turísticos, remetendo à fiscalização das normas gerais do poder de polícia da administração pública, cuja titularidade é dos estados-membros, por intermédio de suas secretarias competentes para autorização de funcionamento.

omente pode ser considerada turística uma viagem que gere movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas.

Entre as funções afetas ao Ministério do Turismo, encontram-se as de fomento, regulamentação e divulgação institucional do turismo tanto nacional quanto internacionalmente.

A distribuição de renda é um dos objetivos a que deve servir o turismo, devendo o governo envidar esforços nesse sentido.

Um executivo de negócios, em viagem a serviço, com estadas em lugares diferentes de seu entorno habitual, desde que com duração inferior a 1 ano, pode ser considerado turista.

advertência, oral ou por escrito.

multa no valor de até R$ 1.500.000,00.

suspensão do cadastro.

interdição de equipamento.

suspensão da classificação.

Foi praticamente nula a utilização da Internet para a busca de informações relativas ao país antes da viagem.

Decresceu o número de turistas que consideram alta ou muito alta a qualidade dos produtos brasileiros.

A Marca Brasil é ainda rigorosamente desconhecida pela quase totalidade dos turistas estrangeiros.

Telecomunicações e sinalização turística foram aspectos do país bastante elogiados pelos visitantes.

A ideia de que o melhor do país é o próprio povo brasileiro foi citada por número expressivo de turistas.

Desenvolver o produto turístico brasileiro com o máximo possível de qualidade, demonstrando, em relação ao cenário cultural e à paisagem natural, a perfeita unidade de um país que, a rigor, desconhece diversidades regionais.

Garantir a ampliação e a diversificação do consumo do produto turístico no mercado nacional, sem que, para tanto, seja necessário incentivar o aumento tanto da taxa de permanência nos destinos escolhidos quanto do gasto médio do turista.

Promover o turismo como fator de inclusão social, não só por meio da geração de postos de trabalho e consequente renda, mas também pela inclusão da atividade turística na agenda de consumo do conjunto da população brasileira.

Consolidar um sistema de informações turísticas que facilite a tomada de decisão no setor, mas abstraindo-se de utilizá-lo para outras finalidades tecnicamente complexas ou politicamente problemáticas, como a monitoração dos impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.

Atrair divisas para o país, fazendo uso das mais variadas estratégias, porém sem fomentar a competitividade do produto turístico brasileiro no mercado nacional e no internacional, por considerá-la potencialmente prejudicial a um país emergente como o Brasil

Aproveitamento da realização de grandes eventos esportivos mundiais, normalmente acompanhados por públicos gigantescos de todo o mundo, para fazer o Brasil mais conhecido como destino turístico.

Promoção do Brasil como destino turístico regional, com absoluto destaque para as imagens de um país exótico, dotado de exuberante natureza praticamente intocada pela ação humana.

Envolvimento do setor privado com reservas, com permissão de sua presença nas áreas em que o poder público não puder atuar, seja por dificuldades técnicas, seja por insuficiência orçamentária.

Ênfase na obtenção de resultados imediatos, de curto prazo, no trabalho de promoção turística internacional do Brasil, como forma de superar o atraso de décadas de descuido na atração de turistas estrangeiros.

Desconhecimento das experiências de outros países que já realizaram grandes eventos mundiais, como forma segura de estimular a criatividade e o senso inovador que particularizam a cultura brasileira.

uma carta de intenções para o setor, a ser submetida ao exame e à aprovação da Presidência da República e do Congresso Nacional.

o conjunto de programas que organizam, por temas afins, as diversas atividades executivas da ação ministerial e de seus parceiros.

a sequência de ações a serem desenvolvidas pelo Ministério do Turismo, de modo centralizado e nacionalmente unificado.

a listagem de projetos específicos para o setor turístico, com foco direcionado para o atendimento das demandas do mercado externo.

um minucioso detalhamento das metas a serem alcançadas com base na implantação dos projetos definidos consensualmente como prioritários.

turismo rural; ecoturismo; turismo predador; e turismo de aventura

turismo cultural; turismo sustentável; turismo místico; e turismo de pesca

turismo náutico; turismo de incentivo; turismo rural; e turismo de aventura

turismo de negócios; turismo de eventos; turismo emissivo; e turismo de aventura

turismo arqueológico; turismo da melhor idade; turismo GLS; e turismo receptivo

O cadastro é obrigatório tanto para os estabelecimentos que funcionam como matrizes quanto para aqueles que funcionam como filiais, ainda que esses últimos, no caso de estande de serviços de agência de turismo, sejam alocados em espaço que abrigue eventos de caráter temporário e seu funcionamento esteja restrito à referida duração.

Somente poderá realizar turismo quem esteja devidamente cadastrado junto ao Ministério do Turismo.

O cadastro fornecido pelo Ministério do Turismo tem validade de dois anos a partir da emissão do certificado.

Os transportadores terrestres, ferroviários, marítimos e aéreos submetem-se à obrigatoriedade de prévio cadastro, conforme disposições da referida lei, a ser obtido junto ao Ministério do Turismo.

A mera intermediação de serviços turísticos entre terceiros prescinde de prévio cadastro junto ao Ministério do Turismo; o cadastro, no entanto, é exigido quando os serviços forem prestados.

É objeto do Plano Aquarela 2020 a atuação mais ofensiva da promoção do turismo, em face da realização dos Jogos Mundiais Militares em 2011, que também ocorrerão no Rio de Janeiro, e esse pode ser considerado o primeiro teste para a cidade que realizará as Olimpíadas em 2016.

Os turistas internacionais no Brasil têm como seu principal meio de transporte o marítimo, seguido do aéreo, do terrestre e do ferroviário, sucessivamente.

Como ponto mais significativo da realização dos eventos, é projetado o aumento do turismo na cidade do Rio de Janeiro, com a divulgação da Cidade Maravilhosa e a atração de divisas para o país, as quais poderão ser investidas pelo governo federal, após a realização dos eventos, nas mais diversas localidades brasileiras.

Os passos fundamentais para que o Plano Aquarela 2020 fosse produzido foram, nesta ordem, o planejamento da estratégia, o diagnóstico e, finalmente, o plano operacional.

O Plano Aquarela 2020 compatibiliza-se com as grandes metas nacionais e somente poderá ser revisado por ocasião da elaboração dos planos plurianuais, em periodicidade quadrienal.

A Lei n.º 11.771/2008 trata expressamente sobre a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação dos prestadores de serviços turísticos, remetendo à fiscalização das normas gerais do poder de polícia da administração pública, cuja titularidade é dos estados-membros, por intermédio de suas secretarias competentes para autorização de funcionamento.

Somente pode ser considerada turística uma viagem que gere movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas.

Entre as funções afetas ao Ministério do Turismo, encontram-se as de fomento, regulamentação e divulgação institucional do turismo tanto nacional quanto internacionalmente.

A distribuição de renda é um dos objetivos a que deve servir o turismo, devendo o governo envidar esforços nesse sentido.

Um executivo de negócios, em viagem a serviço, com estadas em lugares diferentes de seu entorno habitual, desde que com duração inferior a 1 ano, pode ser considerado turista.