Questões de concursos sobre "Disposições gerais dos crimes de trânsito" | Legislação de Trânsito - página 5

se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, em substituição das demais sanções penais previstas.

a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, se inicia ainda e enquanto o sentenciado, por efeito ou não de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de um a dois anos.

ainda que não transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em trinta dias, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

Em nenhuma hipótese se admite a aplicação aos crimes de trânsito de disposições previstas na lei que dispõe sobre os juizados especiais criminais.

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, mas sempre de forma isolada, sendo vedada a aplicação cumulativa com outras penalidades.

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois anos.

Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em 24 horas, a permissão para dirigir ou a CNH.

Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se ele prestar pronto e integral socorro àquela.

Usar calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.  

Trafegar sobre o acostamento.  

Estar com a permissão para dirigir ou a Carteira de Habilitação vencida.  

Possuir profissão ou atividade que exija cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.  

Utilizar fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.  

Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a dois anos.

Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

I, II e III;

I, III e V;

II, III e IV;

II, III e V;

III, IV, V.

tentou a todo custo evitar o acidente.

confessou a autoria à autoridade policial.

não teve a intenção de causar o acidente.

prestou pronto e integral socorro à vítima.

evadiu-se do local do acidente para descaracterizar o flagrante.

V/ V/ F/ F

F/ V/ F/ V

V/ F/ V/ F

V/ V/ V/ V

F/ F/ V/ V

Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

Utilizando o veículo como transporte de carga.

Tendo ultrapassado o veículo em local proibido pela sinalização.

Com permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria compatível com a do veículo.

Prestar pronto e integral socorro àquela.

O motorista não estiver sob efeito de álcool, entorpecente ou medicamento de efeito psicotrópico.

O motorista estiver sob efeito de entorpecente ou medicamento de efeito psicotrópico.

O motorista dirigir-se-á a um posto policial mais próximo e relatar o ocorrido.