Questões de concursos sobre "Decreto nº 6.489, de 19 de JUNHO DE 2008 (Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais)" | Legislação de Trânsito - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Decreto nº 6.489, de 19 de JUNHO DE 2008 (Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais) que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q192953 - FUNRIO Policial Rodoviário Federal - Superior 2009
João Feguerson Restaurantes Ltda. pretende abrir um estabelecimento comercial na Rodovia Federal BR 000, em área urbana do Município onde se encontra a sede do referido restaurante. Para tanto, oferece o restaurante prato acompanhado de uma bebida alcoólica. Tendo ciência do ocorrido, notifica o DETRAN, nos termos do Decreto nº 6489/2008, o estabelecimento em questão, no sentido de que se abstenha da comercialização de bebida alcoólica, sob pena de aplicação de multa. Apresentada a defesa, vem o procedimento administrativo com a decisão de que a punição é
Considerando as normas elencadas pela
Resolução nº 508/2014 do CONTRAN, que dispõe
sobre os requisitos de segurança para a circulação, a
título precário, de veículo de carga ou misto
transportando passageiros no compartimento de
cargas, e seu artigo 1º transcrito a seguir, assinale a
proposição verdadeira.
“Art. 1º A autoridade com circunscrição sobre a via
poderá autorizar, eventualmente e a título precário, a
circulação de veículo de carga ou misto
transportando passageiros no compartimento de
cargas, desde que sejam cumpridos os requisitos
estabelecidos nesta Resolução.”