Um indivíduo foi atingido pela carga transportada por um veículo,
tendo vindo a óbito, e os seus beneficiários acionaram o seguro
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre - DPVAT, que é um seguro com características sociais
que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
Considere os conceitos relativos à operação de seguros a seguir.
I. A reintegração da importância segurada é característica dos
seguros de danos.
II. De acordo com o Código Civil, “paga a indenização, o segurador
sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações
que competirem ao segurado contra o autor do dano”.
III. O seguro obrigatório de DPVAT garante tanto os danos
pessoais quanto os danos materiais de terceiros em caso de
acidente com o veículo segurado.
A respeito da contratação dos seguros, regulamentada pelo
Decreto nº 60.459/67, em especial quanto ao início de vigência
das apólices, o início de cobertura do risco constará da apólice e
coincidirá com:
Toda contratação de seguro é precedida de cálculos atuariais,
que estabelecem o equilíbrio entre o risco assumido pela
seguradora e o valor devido pelo segurado.
O Decreto-Lei nº 73/66 desenhou o atual modelo do chamado
Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), criando a
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia federal
que é um órgão fiscalizador da constituição, organização,
funcionamento e operações das sociedades seguradoras, a quem
compete: