Questões de concursos sobre "Legislação da Comunicação" | Jornalismo - página 4

Sobre a Lei n° 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada
ou transmitida por veículo de comunicação social, é correto afirmar que 

Considere a hipótese de a Defensoria Pública ser procurada por uma pessoa que alega ter sido acusada de desonesta, ladra,
canalha, devassa etc. Analisando os fatos o defensor entende que a reclamante é inocente. O acusador deverá responder por 

Um grupo de pessoas de certa comunidade resolveu criar uma
rádio comunitária com o apoio da Associação de Moradores.
Entretanto, embora faltassem verbas para investir em
equipamentos, instalações físicas e equipe técnica, foi formulado
projeto de obtenção de outorga para operar na modalidade de
rádio comunitária. Durante tramitação do processo, optou-se por
produzir programação diária e ao vivo, no modelo “música e
informação”, de terça a domingo, com quatro horas de duração,
das 18h às 22h. Para alavancar financeiramente a emissora, foi
proposto financiamento coletivo e veiculação de apoios culturais.
Nessa fase de implantação, não houve transmissão sem fios.
Dessa forma, utilizavam-se metros de cabos para ligar as caixas
de som, localizadas na principal praça da comunidade, ao estúdio
de produção e transmissão.

Sobre a proposta dessa rádio comunitária, é correto afirmar que:

A partir da constatação de Claude-Jean
Bertrand de uma “irreversível mediatização
do espaço público nas sociedades
contemporâneas se originou a necessidade
de inventar mecanismos” para “ajudarem a
respeitar a deontologia, manter a confiança
do público, defender a respectiva liberdade
contra as ameaças dos poderes constituídos
e de mercado...”, fez-se necessária a
implantação de Meios para Assegurar a
Responsabilidade Social da Mídia – o MARS.
Entre as alternativas a seguir, assinale a que
NÃO se caracteriza como MARS.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão não devem

A Lei de Acesso à Informação é aplicável

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Essa recomendação está contida 

Consta no Artigo 8º do Regulamento da Profissão de Jornalista - Decreto-Lei n° 972/69: será passível de trancamento, voluntário ou de ofício, o registro profissional do jornalista que, sem motivo legal, deixar de exercer a profissão por mais de:

Está descrito no Capítulo VII - Das Infrações e Penalidades - do Código Brasileiro de Telecomunicações no Art. 71, parágrafo 2º: as emissoras deverão conservar em seus arquivos os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente autenticados pelos responsáveis. O prazo para que esses textos fiquem guardados na emissora é fixado na Lei e corresponde a:

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (...) § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art.5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. 

Identifique o documento brasileiro do qual esse texto legal faz parte.