Questões de concursos sobre "Aspectos Legais e Burocráticos" | Geologia - página 1

A Resolução nº 430/2011 dispõe acerca das condições e dos padrões de lançamento de efluentes, e complementa e altera a Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Entre os parâmetros a seguir, não é considerado nessa resolução o 

Com relação às atribuições e à cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (Lei Complementar nº 140/2011), nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente, incluindo o licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir: 

I – A atuação declaratória é a ação do ente da Federação que pretende reivindicar ou questionar a titularidade das atribuições e das competências relacionadas aos conflitos ambientais. 

II – A atuação supletiva é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar. 

III – A atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar. 

Está correto o que se afirma em:

Em função da natureza, características e peculiaridades de determinadas atividades ou empreendimentos, o CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observando, inclusive, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. Para as atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, o CONAMA, por meio da Resolução nº 23/94, estabeleceu as seguintes licenças ambientais:

O Monumento Natural é uma categoria prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação e tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Essa categoria compõe o grupo de unidades de:

Os elementos da Rede de Referência, segundo a NBR 14.166, têm um escalonamento hierárquico em ordem decrescente. Assinale a alternativa que apresenta corretamente parte desse escalonamento para pontos planimétricos. 

Segundo a NBR 13.133, para a execução das operações topográficas, são indicados alguns instrumentos auxiliares. Assinale a alternativa que apresenta esses instrumentos.

Com base na Lei 10.267/01, regulamentada pelo Decreto 4.449/02, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei 10.267/01, regulamentada pelo Decreto 4.449/02, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: 
 ( ) Um dos requisitos da matrícula no Livro de Registro Geral do Registro de Imóveis é a identificação do imóvel rural, feita com a indicação do código do imóvel, dos dados constantes do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), da denominação e de suas características, confrontações, localização e área. 
 ( ) O INCRA proporcionará os meios necessários para a identificação do imóvel rural, estabelecendo os critérios técnicos e procedimentos para a execução da medição dos imóveis para fim de registro imobiliário, por meio de ato normativo conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal, podendo, inclusive, firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal, propiciando a interveniência dos respectivos órgãos de terra. 
 ( ) Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação destes será obtida a partir de poligonal enquadrada, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). 
 ( ) A identificação do imóvel rural será obrigatória para a efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural, nos prazos fixados por ato do Poder Executivo. 
 Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Os impactos socioambientais potenciais da indústria petrolífera são variados.

 Os impactos relacionados ao advento do desemprego, da diminuição de renda e da arrecadação dos municípios, sobretudo quando essa etapa vem acompanhada da ausência de previsão e planejamento, são notoriamente mais relevantes na fase de

Os Limites de consistência dos solos são
teores de umidade em que se define, de forma
empírica, a mudança de estado dos solos. Sobre
os referidos limites e ensaios segundo as normas
da ABNT, analise as assertivas a seguir:

I. O Limite de Plasticidade é aquele a partir do
qual o solo se torna maleável e pode ser moldado.

II. O ensaio realizado no aparelho de Casagrande
destina-se a encontrar o Limite de Plasticidade
e, resumidamente, consiste em determinar a
umidade do solo que submetido a repetidas
quedas de 1 cm e intensidade igual a duas quedas por segundo.

III.O Limite de Liquidez equivale ao valor de
umidade para a qual são necessários 35 golpes
para que as bordas de uma ranhura previamente
aberta na amostra se unam ao longo de 13 mm,
aproximadamente.

IV. O gráfico com os resultados das amostras
ensaiadas no aparelho de Casagrande é
construído com as ordenadas e abscissas em
escala logarítmica.


V. O Limite de Plasticidade é determinado pelo
cálculo da porcentagem de umidade para a qual
o solo começa a se fraturar, quando se tenta
moldar um cilindro de 3 mm de diâmetro e cerca
de 10 cm de comprimento.

Estão CORRETAS: