Questões de concursos sobre "Hermenêutica Jurídica" | Filosofia do Direito - página 3

lógico-dedutivo.

hipotético-condicional.

lógica do razoável.

modo final de aplicação.

conflito normativo.

A interpretação autêntica é a que se realiza pelo próprio legislador.

Consoante o sistema da livre pesquisa, o direito só pode ser interpretado com base na lei.

A escola de interpretação da teoria pura do direito foi criada por Carlos Cossio.

A hermenêutica e a interpretação, conceitos sinônimos, consistem em revelar o sentido da norma jurídica.

Segundo a doutrina, toda norma jurídica se ampara em um texto legal que lhe é correspondente.

Para John Rawls, dois “princípios de justiça” emergem na posição original através de um acordo unânime: 1) Cada pessoa tem um direito igual a um esquema plenamente adequado de liberdades básicas iguais que seja compatível com um esquema similar de liberdade para todos; 2) As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições. Primeira, elas devem estar associadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades. Segunda, elas devem ser para o maior benefício dos membros menos favorecidos da sociedade;

Quanto às possibilidades e limites da atividade judicial, os procedimentalistas separam os discursos de fundamentação dos de aplicação. Defendem que uma norma somente pode ser aplicada legitimamente, em uma situação concreta, se antes forem levadas em consideração todas as características relevantes desta situação, a fim de assegurar uma interpretação coerente de todas as normas aplicáveis. Assim, uma norma jurídica particular somente é correta quando se apoia em normas válidas e sua aplicação é adequada; isto é, quando a norma aplicada foi fundamentada em um processo discursivo anterior, em que tenham participado todos os possíveis afetados e tenham sido levadas em conta todas as circunstâncias do caso;

As exigências de objetividade ética, na teoria desenvolvida por Amartya Sen, relacionam-se estreitamente com a capacidade de enfrentar a argumentação pública aberta, a qual tem ligações estreitas com o caráter imparcial das posições propostas e dos argumentos que as apoiam;

Pelo método concretista da “Constituição Aberta” de Friedrich Müller, reconhece-se a existência de um processo simultâneo de complexização e de articulação do Estado com a sociedade: um Estado policêntrico, uma sociedade plural. Como a sociedade se estruturou em organizações de natureza diversa (econômicas, profissionais, feministas, ambientais etc.), tornando-se centros de imputação e de agregação de interesses setoriais ou corporativos, constitucionalmente protegidos, para promover os seus interesses em face aos da maioria, a Constituição deixou de ser apenas a Constituição do Estado, para ser a Constituição do Estado e da sociedade (a ordem jurídica fundamental da comunidade);

Um princípio não implica a obrigação de que os destinatários se adequem totalmente a ele, realizando uma atividade específica, mas equivale a estabelecer uma razão que, prima facie, suporta qualquer comportamento que contribui com a efetivação daquele princípio; logo, sua esfera de aplicabilidade é relativamente indeterminada, sendo suscetíveis de expansão e de compressão: para saber qual o alcance efetivo do princípio é preciso não apenas observar seu teor literal, mas também o conteúdo dos outros princípios concordantes potencialmente aplicáveis, se existentes, bem como as circunstâncias do caso concreto.

Há um princípio geral informador de todo o ordenamento jurídico nacional, necessário à interpretação, que pode ser inferido da existência de várias normas e ao qual se chega por meio da indução.

De acordo com o método de interpretação da lógica do razoável, devem ser considerados os fins em função dos quais a lei seja editada e haja de ser compreendida pela sua causa final.

No processo lógico, a lógica formal, de tipo puro, a priori, só é adequada na análise dos conceitos jurídicos essenciais e, para tudo que pertence à existência humana — a prática do Direito, inclusive —, impõe-se o uso da lógica do humano e do razoável (lógica material).

Interpretar a norma jurídica corresponde a integrar, preencher lacunas e aplicar, de forma lógica, o direito ao caso concreto.

Atualmente, utiliza-se, na interpretação das leis, a exegese escolástica, partindo–se do conjunto principiológico existente nas normas.

jurisprudência validativa e jurisprudência eficiente.

jurisprudência sociológica e jurisprudência normativa.

jurisprudência eficiente e jurisprudência validativa.

jurisprudência normativa e jurisprudência sociológica.

jurisprudência normativa e jurisprudência eficiente.

tecnocrata.

teleológico.

fenomenológico.

tecnológico.

demonstrativo.

Leis formais são as que definem direitos e deveres, estabelecem as condições existenciais de uns e de outros, os requisitos de constituição e gozo das situações jurídicas, bem como os elementos dos status pessoais.

A derrogação é a revogação total da lei.

Quanto à origem, a interpretação da lei pode ser gramatical, lógica ou sistemática.

Segundo os postulados da escola exegética, ao entendimento da norma, devem contribuir todos os fatores extrínsecos, deve-se cogitar das necessidades econômicas ou sociais, assim como podem penetrar ideias renovadoras, a inspiração da equidade e o conceito abstrato de boa-fé.

Segundo as teorias objetivistas, no silêncio da lei a respeito de sua aplicação às situações geradas sob o império da lei antiga, cujos efeitos se prolongarem na constância da lei nova, é que se deve fazer apelo aos princípios diretores da solução dos conflitos de leis no tempo.

das antinomias.

da analogia.

do espaço jurídico vazio.

das lacunas.

da incompletude.

do monismo metodológico.

da imperatividade do direito.

da validade.

da eficácia.

da imputação.

Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos Determinantes e Teoria dos Princípios.

Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria dos Poderes Neutrais, Princípio da Proporcionalidade.

Teoria do Desvio de Finalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Teoria dos Poderes Neutrais.

Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria da Deslegalização e Princípio da Razoabilidade.

Princípio da Proporcionalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Princípio da Razoabilidade.