Questões de concursos sobre "Conceito e Características da Jurisdição" | Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - página 1

Jurisdicionados.

Advogados.

Juízes.

Promotores.

Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.

Apenas as proposições II, III e IV estão corretas.

Apenas as proposições III, IV e V estão corretas.

Apenas as proposições II, IV e V estão corretas.

Apenas as proposições II e V estão corretas.

Preenchidas ou não as condições da ação, o juiz sempre deverá dizer quem tem razão, ao proferir uma sentença de procedência ou improcedência

A jurisdição é inerte, precisando que o autor ou interessado tome a iniciativa de movimentá-la, o que se faz por meio do direito de ação, exercido contra o Estado, em face da parte adversa.

A jurisdição, entre nós, exercida por meio da ação, é um direito sujetivo privado exercido contra o adversário e coordenado pelo Estado.

A existência do direito de ação é condicionada à ocorrência do próprio direito material postulado.

Tanto o direito de acesso à justiça como o direito de ação em sentido estrito são incondicionados, devendo o juiz apreciar necessariamente o mérito da causa.

I

II

II e III.

I e II.

I e III.

decisão, o de coerção e o de documentação.

coerção, o de documentação e o de exposição.

documentação, o de exposição e o de disposição.

exposição, o de disposição e o de decisão.

disposição, o de decisão e o de coerção.

A função jurisdicional tem caráter substitutivo, busca solucionar os conflitos de interesses aplicando a lei ao caso concreto e pode produzir decisões definitivas e imutáveis.

Em relação ao objeto, a jurisdição classifica-se em civil, penal e trabalhista; no tocante à hierarquia, em superior e inferior, tendo a justiça federal prevalência sobre a justiça estadual de mesma instância.

Os juízes só podem prover a jurisdição dentro do território nacional, respeitados os limites de sua competência, que vem a ser a medida territorial da jurisdição.

A jurisdição é inafastável, isto é, a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.

A jurisdição é obrigatória, ou seja, mesmo que não haja lei aplicável ao caso concreto, o juiz não poderá escusar-se de julgar invocando a lacuna, devendo fazê-lo com base na analogia, usos e costumes e princípios gerais de direito.

a instrumentalidade

a prorrogabilidade

a primariedade

a indisponibilidade

No exercício da jurisdição voluntária, o julgador poderá valer- se da equidade, buscando soluções fundadas em critérios de conveniência e oportunidade.

A autocomposição somente produzirá efeitos, como forma de solução de conflitos, quando obtida em processo jurisdicional.

As hipóteses de impedimento e suspeição do julgador, previstas na legislação processual civil, não se aplicam para o exercício da função em processo de jurisdição voluntária.

A autotutela é forma alternativa de solução de conflito caracterizada pela submissão voluntária de uma parte à pretensão manifestada pela outra.

A sentença arbitral, obtida por meio da técnica da heterocomposição, é considerada, por disposição expressa do Código de Processo Civil (CPC), título executivo extrajudicial.

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de existência de relação jurídica.

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, sendo que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e promotores de justiça, em todo o território nacional, sendo que nenhum deles prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.