Questões de concursos sobre "Assistência" | Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - página 3

Se o autor recusar a nomeação à autoria pleiteada pela ré, esta não terá direito à abertura de novo prazo para contestação

O regime do litisconsórcio necessário assegura decisão unitária para todos os litisconsortes.

O direito do evicto de indenizar-se do pagamento indevido em face do anterior alienante não se condiciona à denunciação da lide em ação de terceiro reivindicante.

A alienação do objeto litigioso não altera a legitimidade processual das partes, de forma que o legitimado superveniente não poderá, como parte, ingressar no feito como assistente litisconsorcial.

De acordo com o STJ, o cabimento do chamamento ao processo em fase de execução evidencia a aplicação dos princípios da economicidade e celeridade processual.

o necessário e multitudinário poderá ser indeferido pelo juiz da causa, quando este comprometer a rápida solução do litígio.

os atos de um litisconsorte não beneficiarão os demais, ainda que o litisconsórcio seja unitário.

pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença reconheça seu direito e lhe seja favorável, poderá intervir somente como assistente litisconsorcial.

é obrigatório o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.

O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

O STF, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral; para esse fim, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas preferencialmente por meio eletrônico.

A edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula com efeito vinculante dependerão de decisão tomada por maioria simples dos membros do Supremo Tribunal Federal, obrigatoriamente em sessão plenária.

assistência, oposição, nomeação à autoria.

oposição, nomeação à autoria, assistência.

nomeação à autoria, oposição, assistência.

assistência, assistência, nomeação a autoria.

nomeação a autoria, oposição, nomeação a autoria.

sua oposição.

seu chamamento ao processo.

sua nomeação à autoria.

sua assistência.

sua denunciação da lide.

é aquele que possui interesse exclusivamente econômico.

não pode obstar que o assistido desista da ação.

pode requerer nova instrução probatória, ao receber o processo.

não está sujeito aos ônus processuais.

pode pedir seu ingresso no feito apenas no primeiro grau de jurisdição.

Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.

A assistência litisconsorcial ocorrerá sempre que a sentença a ser prolatada em determinado feito infuenciar a relação entre o assistente e o adversário do assistido.

A assistência simples tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e apenas em 1° grau de jurisdição, sendo que o assistente receberá o feito no estado em que se encontrar.

Quando ocorrer o pedido de assistência, não haverá qualquer possibilidade de recusa dele pelas partes, fcando sua aceitação a inteira escolha do juiz mediante exame da conveniência processual.

Após o trânsito em julgado da sentença, o assistente simples poderá rediscutir integralmente , e sem exceção, os fatos e os fundamentos de direito em outro processo, caso isso seja do seu interesse.

Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido.

Não havendo impugnação dentro de 10 (dez) dias, o pedido do assistente será deferido.

Não havendo impugnação dentro de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido.

Não havendo impugnação dentro de 20 (vinte) dias, o pedido do assistente será deferido.

Não havendo impugnação dentro de 30 (trinta) dias, o pedido do assistente será deferido.