Questões de concursos sobre "Respostas do réu - Contestação" | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 1

Após a contestação, somente se admite novas alegações quando relativas a direito superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício ou se por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida diretamente sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada, mas havendo apelação da parte, o juízo pode exercer a retratação em 05 (cinco) dias, caso contrário, mandará citar o réu diretamente para responder o recurso.

O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção, em peças autônomas. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da exceção e da reconvenção, eis que estas são conexas e dependentes daquela.

A incompetência material deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção e, sendo declarada, são nulos apenas os atos decisórios, remetendo-se o processo ao juízo competente.

O autor que tem domicílio no Rio de Janeiro, onde também é a sede do réu, pode, contra este, ajuizar ação e vê-la tramitar nesta cidade de Belém, no silêncio da parte contrária, sem que isso configure violação ao juízo natural.

A reconvenção deve preencher os requisitos das condições da ação e dos pressupostos processuais, bem como os específicos da conexão da ação, da competência do juízo, identidade de ritos e identidade de partes.

A defesa é direta quando nega a ocorrência dos fatos alegados na petição inicial, afirmando ou que não ocorreram ou que ocorreram de forma diferente ou que são verdadeiros, mas a conseqüência jurídica não ampara a pretensão, sendo Indireta quando apresenta fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, agregando fatos novos ao processo, que alteram o destino da causa, por conduzirem à improcedência da ação.

Pelo Princípio da Consumação, na peça de contestação não poderá o réu deduzir alegações incompatíveis entre si, que poderão ser alegadas nas fases seguintes, nos termos do art. 303 do CPC.

Litispendência é quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, havendo identidade de partes, da causa de pedir e do pedido. Já a conexão ocasiona a modificação de competência relativa, por prorrogação, reunindo-se os processos para que sejam julgados simultaneamente, por força da prevenção.

Quando a lei considerar da substância do ato que seja por instrumento público, a falta de impugnação precisa sobre os fatos narrados na petição inicial não gera presunção de veracidade.

coisa julgada – pressuposto processual – contestação – notificação – jurisprudência.

litispendência – capacidade processual – exceção – citação – capacidade jurisdicional.

perempção – condição da ação – impugnação – intimação – competência.

litispendência – condição da ação – contestação – citação – competência.

inépcia – competência – reconvenção – notificação – competência internacional.

V – F – V – F.

V – F – F – V.

F – V – V – F.

V – F – V – V.

F – F – F – V.

Se o autor escolher o procedimento sumário, mas apontar valor da causa superior ao permitido, o juiz deverá corrigir de ofício esse valor.

Ainda que dos fatos narrados pelo autor o juiz conclua pela existência de ofensa a direito da personalidade, não poderá condenar o réu a indenizar danos morais se não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

Poderá haver liquidação de sentença nas causas que discutam acidente automobilístico e tramitem pelo procedimento sumário, desde que não acarretem o retardamento do processo.

O réu poderá alegar em contestação todas as matérias de defesa que tiver contra o pedido do autor, desde que entre elas não haja incompatibilidade lógica.

Se, vencida, a fazenda pública for intimada da sentença no dia 2 de junho, segunda-feira, o último dia do prazo para que ela apresente contestação será o dia três de julho.

exceção de incompetência, ilegitimidade passiva, pedido indireto

incompetência absoluta, ilegitimidade passiva, reconvenção

exceção de incompetência, ilegitimidade passiva e pedido contraposto

incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e exceção de suspeição

exceção de incompetência, ilegitimidade passiva e exceção de impedimento

Caso ocorra a revelia, o autor poderá alterar o pedido formulado na petição inicial, sem necessidade de promover nova citação.

Segundo entendimento do STJ, quando há duas ações conexas em juízos de competência territorial distinta, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar, entendido como despacho o pronunciamento judicial positivo que determina a citação.

A competência, em razão da matéria, do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

O juiz poderá reconhecer de ofício qualquer das matérias denominadas de questões preliminares, elencadas no art. 301 do CPC.

Na hipótese de existirem ação e reconvenção, caso o autor desista da ação, essa desistência não obsta o prosseguimento da reconvenção.

em face da coisa julgada material é impossível o ajuizamento da nova ação.

em face da coisa julgada formal é possível o ajuizamento da nova ação

se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por falta do recolhimento de custas, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

o ajuizamento de nova ação depende da anuência do Autor, cabendo a este, em preliminar de contestação, manifestar sua contrariedade.

a sentença está equivocada, uma vez que o não recolhimento de custas importa em extinção com julgamento de mérito.

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de existência de relação jurídica.

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, sendo que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e promotores de justiça, em todo o território nacional, sendo que nenhum deles prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.

o ônus da impugnação específica dos fatos, na contestação, não se aplica ao curador especial, ao órgão do Ministério Público e ao advogado dativo.

os absolutamente incapazes serão representados em juízo, na forma da lei, por não possuírem capacidade para figurar no polo ativo ou passivo da lide.

a apelação interposta contra sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebida em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo.

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz deve excluir, de imediato, o terceiro do processo, se a irregularidade a ele se referir.