Questões de concursos sobre "Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc." | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc. que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
De acordo com o que está previsto no Código de Processo Civil, há inúmeras possibilidades que acarretam o indeferimento da petição inicial. Uma hipótese que não permite que nova petição inicial seja apresentada é caracterização de
Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, especificando, outrossim, as provas que pretende produzir. Porém, antes de discutir o mérito, o réu pode alegar preliminarmente na peça contestatória, nos termos do Código de Processo Civil, o seguinte: