Disciplinas Direito Processual Civil - CPC 1973 Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo Questões de concursos sobre "Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo" | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q330687 - CESGRANRIO Profissional Júnior - Direito 2013
Francisco casou-se com Helena no Canadá, onde anos mais tarde ocorreu o divórcio do casal, por sentença proferida por juiz local. Ao retornar ao Brasil, Francisco apaixonou-se perdidamente por Matilde, levando-o a propor-lhe casamento. Consultando renomado advogado, o rapaz tem ciência da necessidade de homologar a sentença estrangeira do seu divórcio no país.
No sistema atual, a competência para julgar esse caso compete ao
A)Supremo Tribunal Federal
B)Superior Tribunal de Justiça
C)Superior Tribunal Militar
D)Tribunal Superior do Trabalho
E)Tribunal Federal de Recursos
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Q331058 - FAURGS Juiz Leigo 2012
Assinale a alternativa correta a respeito das causas de suspeição e impedimento do Juiz.
A)O fato de o Juiz ser empregador de uma das partes acarreta o seu impedimento para atuar no processo.
B)Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade quando alguma das partes for credora de parente do Juiz, na linha colateral até o terceiro grau.
C)Não constitui causa de suspeição a circunstância de o Juiz ter recebido dádivas da parte antes de iniciado o processo.
D)O Código de Processo Civil admite que o Juiz se declare impedido por motivo de foro íntimo.
E)Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade quando o Juiz for amigo íntimo ou inimigo capital do advogado de qualquer das partes.
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Q331153 - ESAF Procurador da Fazenda Nacional 2007
Quanto à imparcialidade do magistrado, é incorreto afirmar que:
A)não só o juiz deve ser imparcial, mas importa que a imparcialidade seja verificada em qualquer decisão concreta através da motivação que pode ser revelada a parcialidade e então a garantia da imparcialidade.
B)as exceções de impedimento e suspeição são matérias de ordem pública, não sofrendo preclusão, embora apenas a questão do impedimento seja causa de rescindibilidade da ação rescisória.
C)ao analisar as exceções de impedimento e suspeição, compete ao tribunal, além de verificar se o magistrado estava atuando de forma imparcial, decidir acerca da validade dos atos já praticados no curso do processo, tratando-se, respectivamente, de nulidade absoluta e relativa.
D)a apresentação de exceções de impedimento e suspeição apresentadas por qualquer das partes acarreta a suspensão do processo, independentemente da apresentação ocorrer antes ou após a contestação.
E)os motivos de impedimento e suspeição aos juizes aplicam-se também aos serventuários da justiça, ao perito e ao intérprete e, quanto ao Ministério Público, quando não for parte e, sendo ele parte, os casos são mais restritos.
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Q331165 - FGV Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro 2013
Ao ser citado em determinado processo movido por Josefa, Maria observou que a medida não atentou para o foro de eleição estipulado em contrato.
A)preliminar de contestação
B)ação declaratória incidental
C)impugnação.
D)exceção de incompetência do juízo.
E)reconvenção.
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Q331189 - FCC Auditor 2005
É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando
A)alguma das partes for credora ou devedora do Juiz.
B)nele estiver postulando, como advogado da parte, seu parente consagüíneo na linha colateral até o quarto grau.
C)for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
D)nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou seu afim em linha reta.
E)receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.
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