Questões de concursos sobre "Da comunicação dos atos processuais - Intimação" | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 2

II e III.

II

I

I e III

III

A morte de qualquer das partes acarretará a suspensão do processo, a partir da decisão judicial que a ordene. Durante a suspensão nenhum ato processual é permitido e o desrespeito a essa proibição legal leva à inexistência jurídica do ato praticado.

Entre os requisitos necessários ao desenvolvimento regular do processo encontra-se a capacidade processual, ou seja, a capacidade de estar pessoalmente em juízo. A ausência de capacidade processual pode ser suprida, constituindo, para tanto, alguém dotado de capacidade postulatória que seja apto a representar a parte em juízo.

Na contagem de prazo, quando a intimação tenha sido feita oralmente em audiência, o termo inicial será o dia da realização da audiência de publicação da sentença.

Ocorre a suspensão do processo principal, cessando a contagem do prazo, quando se verifica o incidente de intervenção de terceiro, nas hipóteses de nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Superado o motivo que deu causa à suspensão, o prazo será reaberto por inteiro.

Tratando-se de litisconsórcio necessário passivo, o autor tem o ônus de promover a citação de todos os réus, formando-se o litisconsórcio ulterior. Se não o fizer, tem o juiz o poder de determinar a citação de ofício, visando a regularidade formal do processo, bem como a eficácia da sentença nele proferida.

julgar extinto o processo sem resolução do mérito.

decretar a nulidade do processo e suspender o seu curso, até que o autor regularize o vício de sua representação.

nomear Defensor Público para prosseguir no patrocínio da causa do autor.

determinar a intimação por edital do autor para que regularize a sua representação.

julgar, a despeito da persistência do vício de representação, o mérito da causa, rejeitando o pedido do autor.

citação

intimação

carta de ordem

mandado

citação pela via postal, desde que nas hipóteses já autorizadas em lei, não exige necessariamente o aviso de recebimento.

autarquia estadual será preferencialmente intimada dos atos processuais por via de oficial de justiça.

fundação pública, regida por normas de direito público, não poderá receber citação pela via postal.

nas comarcas não atendidas pelo serviço domiciliar de correspondência é obrigatória a citação por edital.

no processo de execução comum previsto no Código Processo Civil, a citação do devedor poderá se operar pela via postal, desde que haja aviso de recebimento.