Questões de concursos sobre "Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada" | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 1

Dentre outros efeitos, é a partir da citação válida que se tem como configurada a perpetuatio jurisdictionis.

Constituem pressupostos processuais negativos a litispendência, a coisa julgada e a incompetência relativa.

É vedada a intervenção de terceiros no processo de execução por título extrajudicial, salvo quando da instauração incidente de embargos de devedor.

Diante de vício insanável do ato de citação, poderá a qualquer tempo ser aviada pelo réu querela nuliitatis insanabilis dispensando-se a propositura de ação rescisória para tal desiderato.

A transação é causa de extinção do processo com resolução de mérito.

coisa julgada – pressuposto processual – contestação – notificação – jurisprudência.

litispendência – capacidade processual – exceção – citação – capacidade jurisdicional.

perempção – condição da ação – impugnação – intimação – competência.

litispendência – condição da ação – contestação – citação – competência.

inépcia – competência – reconvenção – notificação – competência internacional.

Litispendência, coisa julgada, conexão, reconvenção, incapacidade da parte, convenção de arbitragem;

Inexistência da citação, incompetência absoluta, inépcia da petição inicial, reconvenção, perempção;

Nulidade da citação, incompetência relativa, perempção, continência, conexão, falta de autorização;

Continência, carência de ação, defeito de representação, incompetência absoluta, exceção de suspeição;

Inépcia da petição inicial, litispendência, coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, carência de ação.

não há litispendência entre as ações em virtude de os autores serem entes distintos, inexistindo a tríplice identidade, devendo haver reunião das ações por conexão na comarca em que foi despachada a ação civil pública;

há conexão de causas, inexistindo identidade jurídica entre os autores, devendo ser extinta a ação civil pública e prosseguir a ação popular no foro em que foi proposta, podendo o Promotor de Justiça ingressar no polo ativo por meio de litisconsórcio facultativo unitário ulterior;

há conexão de causas, mas não haverá reunião das ações em virtude de o Governador fazer jus a foro por prerrogativa de funções, além de não haver litisconsórcio entre indivíduo e Ministério Público em ação coletiva ambiental;

há litispendência, estando presente a identidade entre as partes e entre a situação jurídica das demandas, mas, se não houver emenda da inicial, a ação civil pública deverá ser extinta por ausência de atribuição do Promotor de Justiça, sem prejuízo do prosseguimento da ação popular com intervenção do Ministério Público;

a ação popular deve ser extinta, porque não se presta para a tutela ambiental e também, considerando-se a proeminência da legitimidade do Ministério Público, prevalece a ação civil pública.