Questões de concursos sobre "Critérios Legais do Crime Militar" | Direito Penal Militar - página 1

A facilitação da fuga de um preso de uma cadeia pública estadual comum por policial militar configura crime militar.

O Código de Trânsito Brasileiro não afasta a incidência do CPM nos crimes militares, pois, diante do princípio da especialidade, este é especial em relação àquele.

Os crimes de deserção e cobardia são considerados crimes impropriamente militares.

Os crimes militares somente podem ser praticados por militar, jamais por civil, exceto quando em coautoria.

Os crimes militares não são expressamente previstos na CF.