Questão sobre Personagens do Direito Marítimo - Direito Marítimo

Question 1

A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado.

Sobre as competências da administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, analise as afirmativas a seguir.

I. Ela deve fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias.

II. Ela deve autorizar a remoção de mercadorias da área portuária para outros locais, alfandegados ou não, nos casos e na forma prevista na legislação aduaneira.

III. Ela deve administrar a aplicação de regimes suspensivos, exonerativos ou devolutivos de tributos às mercadorias importadas ou a exportar.

Assinale:

Accepted Answer

se somente a afirmativa I estiver correta.

Answer

se somente a afirmativa II estiver correta.

Answer

se somente a afirmativa III estiver correta.

Answer

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

Answer

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Question 2

Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.

II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.

III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.

Assinale:

Accepted Answer

se somente a afirmativa III estiver correta.

Answer

se somente a afirmativa I estiver correta.

Answer

se somente a afirmativa II estiver correta.

Answer

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

Answer

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Question 3

As disposições contidas na Norma Regulamentadora 29 – NR-29, sobre segurança e saúde no trabalho portuário, aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações

Accepted Answer

tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situados dentro ou fora da área do porto organizado.

Answer

tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso público, situados dentro ou fora da área do porto organizado.

Answer

somente em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo, situados dentro da área do porto organizado.

Answer

tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situados fora da área do porto organizado.

Answer

tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situados dentro ou fora da área do porto organizado.

Questões de concursos sobre "Personagens do Direito Marítimo" | Direito Marítimo - página 1

Q327844 - FGV Administrador 2016

Q327901 - FGV Apoio Administrativo 2016

Q327927 - FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Guarda Portuário 2012