Questões de concursos sobre "Títulos de Crédito" | Direito Empresarial (Comercial) - página 57

Com relação à legislação em vigor aplicável a circulação, endosso e compensação de cheques, assinale a opção correta.

Em relação à transmissão do cheque, julgue os próximos itens.

I O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso. 

II O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não escrita qualquer condição a que seja subordinado. 

III O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco, pode o portador: completá-lo com o seu nome ou com o de outra pessoa; endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa; transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar. 

IV O endosso em um cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regulam o direito de ação, mas nem por isso converte o título em um cheque à ordem. 

V O mandato contido no endosso se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade. 

Estão certos apenas os itens

O cheque deve conter 

I a denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este estiver redigido. 

II a ordem condicional de pagar quantia indeterminada. 

III o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagá-lo (sacado). 

IV a indicação do lugar de pagamento, da data e do lugar da emissão. 

V a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais. 


Estão certos apenas os itens

Os títulos de crédito se constituem em documentos dotados de executividade, que gera o direito a uma prestação futura desde que obedecidos certos requisitos. Marque a alternativa INCORRETA:

Com base nas características apresentadas a seguir, assinale a opção que contempla o título de crédito em referência. 

Figuram como partes o subscritor ou promitente- devedor, que o emite, e o beneficiário ou promissário-credor. Não se confunde com uma ordem de pagamento, mas como promessa de pagamento, direta e unilateral, à determinada pessoa, de certa quantia em certa data e a sua emissão não exige causa legal específica, não necessitando, portanto, a indicação expressa do motivo que lhe deu origem. 

"Leão compra uma TV na loja da Márcia e, não tendo dinheiro para pagar à vista, emite um título de crédito tendo como beneficiária Márcia. Esta, satisfeita com a venda, mas necessitando do dinheiro o quanto antes, desconta o título num Banco. Todavia, a TV apresenta defeitos e Leão, insatisfeito, procura por Márcia para desfazer o negócio e desobrigar-se do pagamento do título emitido. Por sua vez, o Banco, atual credor do título, alega a inexistência de vínculo com a operação de compra e venda e aciona Leão para honrar o título, informando que se ele desejar desfazer a operação de compra da TV deverá demandar diretamente contra Márcia." 

A situação narrada ilustra uma característica comum aos títulos de crédito. Assinale a opção que a contempla.

No que diz respeito à nota promissória, é correto afirmar que