Disciplinas Direito Econômico Institutos de direito econômico Questões de concursos sobre "Institutos de direito econômico" | Direito Econômico - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Institutos de direito econômico que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q319207 - VUNESP Analista Jurídico 2014
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência atua na prevenção e na repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e na repressão ao abuso do poder econômico. Referido sistema é formado pelo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e;
A)pela Secretaria das Finanças do Ministério da Fazenda.
B)pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
C)pela Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça
D)pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
E)pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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Q319328 - CESPE Juiz federal 2011
A respeito de institutos de direito econômico, assinale a opção correta.
A)O princípio econômico da defesa do consumidor não é violado por resolução de autoridade estadual que, no livre exercício do poder de polícia, discipline horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e matérias específicas de consumo do interesse da unidade da Federação.
B)Segundo a jurisprudência do STF, o estado-membro está autorizado a alterar relações jurídico-contratuais entre o poder concedente municipal e as empresas concessionárias, desde que mediante lei específica e existência de substrato fático embasado no interesse público coletivo de natureza econômica.
C)No plano econômico, a concepção de Estado liberal é fruto direto das doutrinas de Adam Smith, para quem a harmonia social seria alcançada por meio da liberdade de mercado, aliando-se a persecução do interesse privado dos agentes econômicos a ambiente concorrencialmente equilibrado.
D)A ordem econômica em sentido estrito é a parcela da ordem de fato, inerente ao mundo do ser, ou seja, o tratamento jurídico dispensado para disciplinar as relações jurídicas decorrentes do exercício de atividades econômicas.
E)O conceito de Estado intervencionista econômico surgiu como reação contrária aos postulados do Estado liberal, com o fito de garantir o exercício racional das liberdades individuais, afastando a doutrina liberalista por completo no âmbito econômico para materializar os princípios da defesa do mercado e da concorrência.
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