Questões de concursos sobre "Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego" | Direito do Trabalho - página 5

não são devidas ao empregado, assim como não é devido o 13° salário proporcional, por expressa vedação legal.

não são devidas ao empregado, assim como não é devido o aviso prévio, por expressa vedação legal.

são devidas ao empregado na proporção de 50%, e na mesma proporção o aviso prévio e o 13° salário.

são devidas ao empregado na proporção de 40%, assim como as férias vencidas.

são devidas ao empregado na proporção de 60%, e na mesma proporção o 13°salário.

pagar as verbas rescisórias com a integração do período do aviso prévio integral, uma vez que se trata de instituto irrenunciável pelo trabalhador.

deixar de pagar nas verbas rescisórias da empregada o aviso prévio integral, operando-se a renúncia do mesmo quando da comprovação de novo emprego.

pagar as verbas rescisórias de Maria do Carmo, excluindo o valor equivalente aos dias faltantes do prazo do aviso prévio.

descontar das verbas rescisórias de Maria do Carmo o período do aviso prévio que deixou de ser cumprido pela mesma, ocasionando prejuízos à loja.

pagar as verbas rescisórias apenas pela metade, com a inclusão do período faltante do cumprimento do aviso prévio, tendo se operado a culpa recíproca das partes.

a aviso prévio, saldo salário e 13º proporcional.

à multa de 40% (indenização compensatória) do FGTS, aviso prévio e multa do art. 477 da CLT.

a férias vencidas + 1/3 constitucional, aviso prévio e multa de 40% (indenização compensatória) do FGTS.

a saldo de salário e férias vencidas + 1/3 constitucional.

a aviso prévio, salário proporcional e multa de 40% (indenização compensatória) do FGTS.

metade do aviso prévio, se indenizado e metade das férias vencidas + 1/3, se tiver, com a integralidade da indenização sobre o saldo do FGTS e das demais verbas trabalhistas, podendo sacar 80% do valor dos depósitos do FGTS, além de poder ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.

metade do aviso prévio, se indenizado e metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 80% do valor dos depósitos do FGTS, além de poder ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.

metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 100% do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego, e sem percepção de aviso prévio.

metade do aviso prévio, se indenizado e metade das férias vencidas + 1/3, se tiver, com a integralidade da indenização sobre o saldo do FGTS e das demais verbas trabalhistas, podendo sacar 100% do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.

metade do aviso prévio, se indenizado e metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 80% do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.

o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado, em qualquer caso, até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão.

não há necessidade de o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, no caso de pedido de demissão e dispensa por justa causa, ter especificada a natureza e discriminado o valor de cada parcela paga ao empregado.

havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, a indenização devida ao empregado poderá ser reduzida até o limite de 1/3 daquela que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.

o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando, em qualquer hipótese, o empregador reduzir o seu trabalho, mesmo que essa redução não afete sensivelmente a importância dos salários.

constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outras, a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

não tem direito de receber qualquer verba trabalhista, tendo em vista a nulidade do contrato de trabalho decorrente da contratação sem a prévia aprovação em concurso público, nem tampouco a indenização por dano moral pretendida.

não tem direito de receber qualquer verba trabalhista, tendo em vista a nulidade do contrato de trabalho decorrente da contratação sem a prévia aprovação em concurso público, mas tem direito à indenização por dano moral pretendida.

tem direito ao recebimento dos direitos pretendidos, tendo em vista que o contrato de trabalho, por ter vigorado por mais de dois anos, tornou-se válido, não importando o fato de não ter havido prévia aprovação em concurso público.

tem direito ao recebimento apenas de FGTS, das férias vencidas, acrescidas da gratificação de 1/3, das horas laboradas além da jornada normal e do adicional noturno, tendo em vista que o contrato de trabalho é nulo em razão da contratação sem a prévia aprovação em concurso público.

tem direito de receber apenas o FGTS e todas as horas laboradas além da jornada normal, tendo em vista que o contrato de trabalho é nulo em razão da contratação sem a prévia aprovação em concurso público.

recebeu férias proporcionais de 9/12, acrescidas de 1/3 a mais do que o salário normal.

recebeu férias proporcionais de 10/12, acrescidas de 1/3 a mais do que o salário normal.

recebeu férias proporcionais de 8/12, acrescidas de 1/3 a mais do que o salário normal.

não recebeu férias proporcionais, pois o pedido de demissão lhe retirou esse direito.

não recebeu férias proporcionais, pois pediu demissão antes de completar um ano de vigência do contrato de trabalho.

férias vencidas + 1/3 que já tinha adquirido.

aviso prévio, 50% de 13º salário proporcional e 50% das férias vencidas + 1/3, sem direito ao saque dos depósitos do FGTS e da multa de 40%.

todas as verbas rescisórias como dispensa sem justa causa, pois ofensas físicas contra seu chefe não se configuram como motivo de justa causa, estando errada a sentença proferida.

13º salário proporcional e férias vencidas + 1/3, além do saque dos depósitos do FGTS, sem a multa de 40%.

nenhuma outra verba rescisória, em razão da prática de conduta tipificadora da justa causa.

cinquenta por cento do valor do aviso prévio, do dé- cimo terceiro salário e das férias proporcionais.

aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, décimo terceiro salário e férias proporcionais.

aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, apenas.

décimo terceiro salário e férias proporcionais, apenas.

cinquenta por cento do valor do aviso prévio, bem como o décimo terceiro salário e as férias proporcionais na sua integralidade.

saldo de salário referente aos dias trabalhados

aviso prévio não trabalhado

férias vencidas

13^o salário integral

multa de 40% sobre o saldo do FGTS