Questão sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Direito do Trabalho

Question 1

O contrato de trabalho de Ana foi extinto com o reconhecimento da culpa recíproca entre as partes pela Justiça do Trabalho. O contrato de trabalho de João foi extinto por força maior, também reconhecida pela Justiça do Trabalho. Nesses casos, com relação ao FGTS, a empresa empregadora de Ana e a de João pagarão multa de

Accepted Answer

20% do valor dos depósitos, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

Answer

40% do valor dos depósitos, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

Answer

20% e 40%, respectivamente, mas somente Ana poderá sacar a conta vinculada.

Answer

40% e 20%, respectivamente, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

Answer

20% e 40%, respectivamente, mas somente João poderá sacar a conta vinculada.

Question 2

A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador

Accepted Answer

ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

Answer

ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

Answer

permanecer 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

Answer

estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

Answer

avulso tiver seu contrato suspenso por período de 60 (sessenta) dias; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

Question 3

Considere:

I. Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de se capitalizarem juros de 12% ao ano.

II. A parcela do FGTS não incide sobre o período contratual resultante da projeção do aviso.

III. O parâmetro de cômputo do FGTS corresponde a 8% do complexo salarial mensal do obreiro, a par da média de gorjetas habitualmente recebidas, se houver.

IV. É permitido o saque do FGTS quando o trabalhador alcançar idade igual ou superior a setenta anos.

Está correto o que consta APENAS em

Accepted Answer

III e IV.

Answer

I, II e III.

Answer

II, III e IV.

Answer

II e IV.

Answer

I e II.

Question 4

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS reunir-se-á ordinariamente a cada

Accepted Answer

bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez.

Answer

bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de três anos, vedada a recondução

Answer

trimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez.

Answer

bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

Answer

trimestre, sendo que seus representantes terão mandato de três anos, vedada a recondução.

Question 5

Inobstante vedações inseridas nas legislações infraconstitucional e constitucional, aplicáveis à Administração Pública, em relação à recentíssima Orientação Jurisprudencial laboral, é correto afirmar que a aposentadoria espontânea

Accepted Answer

não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados.

Answer

é causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados.

Answer

é causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa do FGTS sobre os depósitos efetuados no período anterior a concessão do benefício previdenciário.

Answer

é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no período posterior a concessão do benefício previdenciário.

Answer

não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no período anterior a concessão do benefício previdenciário.

Question 6

O pagamento relativo ao período de aviso prévio

Accepted Answer

trabalhado ou indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.

Answer

apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS acrescido de 50%.

Answer

apenas trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS.

Answer

apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.

Answer

trabalhado ou indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

Question 7

Com relação ao FGTS é correto afirmar:

Accepted Answer

Se a dispensa do obreiro ocorrer por fator de força maior caberá o acréscimo rescisório de 20% sobre o montante total do FGTS.

Answer

O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado, em virtude de pres- tação de serviços no exterior.

Answer

Os depósitos do FGTS são corrigidos monetaria- mente, além de capitalizarem juros de dois por cento ao ano.

Answer

O Conselho curador do FGTS reunir-se-á ordinaria- mente a cada trimestre, por convocação de seu Presidente.

Answer

Na vigência do contrato de trabalho o trabalhador que possuir sessenta e cinco anos ou mais poderá sacar o valor depositado na conta do FGTS.

Question 8

A propósito da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:

I - da extinção de cada contrato de trabalho começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho;
II - as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes não servem de base de cálculo para o aviso-prévio, adicional noturno, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e repouso semanal remunerado;
III - o pagamento referente ao aviso prévio não trabalhado está sujeito à contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
IV - é parcial a prescrição aplicável quando se tratar de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado.

Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

apenas as de número I e II estão incorretas;

Answer

apenas as de número II e IV estão incorretas;

Answer

apenas a de número IV está correta;

Answer

nenhuma está correta;

Answer

não respondida.

Questões de concursos sobre "Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)" | Direito do Trabalho - página 14

Q322127 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2008

Q322153 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2004

Q322162 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2008

Q322199 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2009

Q322219 - FCC Procurador do Estado 2009

Q322225 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2009

Q322254 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2009

Q322290 - PGT Procurador 2006