Disciplinas Direito do Trabalho Convenções Coletivas Questões de concursos sobre "Convenções Coletivas" | Direito do Trabalho - página 17 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Convenções Coletivas que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q322334 - MPT Procurador 2008
Analise as proposições abaixo: I - é facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Convenções Coletivas de Trabalho com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica; II - as Convenções Coletivas de Trabalho são aplicadas às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes; III - as normas coletivas são aplicadas apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro, em respeito à liberdade de filiar ou desfiliar a sindicato, conforme consagrado pela Constituição da República; Assinale a alternativa CORRETA:
A)todas as assertivas são corretas;
B)apenas as assertivas II e III são corretas;
C)apenas as assertivas I e III são incorretas;
D)apenas a assertiva I é incorreta;
E)não respondida.
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Q322382 - ESAF Auditor Fiscal do Trabalho 2006
A)poderá estabelecer a redução salarial.
B)é o acordo firmado entre sindicato de categoria profissional e uma empresa da correspondente categoria econômica.
C)poderá ter prazo de vigência indeterminado.
D)não poderá ser firmada por categoria profissional diferenciada.
E)dispensa o arquivamento na Delegacia Regional do Trabalho.
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Q322406 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2006
As Convenções Coletivas de Trabalho
A)poderão, excepcionalmente, ser celebradas verbalmente, como ocorre com o contrato de trabalho, sendo uma faculdade a celebração por escrito.
B)são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas.
C)só poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.
D)não poderão ser celebradas com estipulação de duração superior a um ano, sob pena de nulidade, que poderá ser requerida por qualquer interessado.
E)poderão, em regra, limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores, considerados individualmente.
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Q322422 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2006
As Convenções Coletivas de Trabalho
A)serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em apenas duas vias, sendo uma delas destinada a registro.
B)poderão prever, facultativamente, penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.
C)não poderão estipular período de duração superior a dois anos, havendo expressa disposição legal de limitação do prazo máximo de validade.
D)serão celebradas pelos sindicatos, independentemente de anterior deliberação em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
E)podem limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores considerados individualmente, em razão de seu caráter normativo.
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