Questões de concursos sobre "Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais" | Direito Constitucional - página 1

Compõem toda a Justiça Eleitoral os seguintes órgãos, conforme a Constituição Federal:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no que diz respeito ao Poder Judiciário. 

( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida uma recondução. 
( ) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 33 Ministros, os quais serão nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 35 anos de idade e menos de sessenta e cinco anos de idade, além de outros requisitos. 
( ) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; de dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por fim, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. 
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal. 
( ) Lei Complementar, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados princípios previstos na própria Constituição Federal. 

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Determinado Tribunal Regional Eleitoral, ao julgar recurso interposto contra sentença proferida por Juiz Eleitoral, exarou acórdão que, no entender da defesa do réu, era manifestamente contrário à Constituição da República de 1988. Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, é correto afirmar que, estando preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Tribunais Regionais Eleitorais – TRE, analise as afirmativas a seguir.

 I. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral, apenas, na Capital de cada Estado.
 II. Cada TRE terá em sua composição dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto aberto. 
III. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente – dentre os desembargadores. 

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Nos termos da Constituição Federal vigente, o Tribunal Superior Eleitoral − TSE: 

I. é órgão da Justiça Eleitoral, da qual é instância máxima, não estando suas decisões sujeitas a recurso perante outro órgão do Judiciário.
 II. compõe-se, no mínimo, de sete membros, dos quais dois escolhidos por nomeação do Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. 
III. possui três juízes escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, dentre Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos quais dois são eleitos, pelo próprio TSE, seu Presidente e Vice-Presidente. 
IV. elegerá o Corregedor Eleitoral, pelo voto secreto, dentre os seus Ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça. 

 Está correto o que se afirma APENAS em 

Considere as situações abaixo, no âmbito da Justiça Eleitoral. 

I. Recurso interposto em face de decisão de Tribunal Regional Eleitoral que decreta a perda de mandado de Deputado Estadual. 
II. Recurso interposto em face de acórdão de Tribunal Regional Eleitoral que discuta matéria constitucional. 
III. Exceção em que arguida a suspeição da maioria dos membros efetivos de Tribunal Regional Eleitoral, para o julgamento de determinada causa, por fundamentos comuns a todos. 

 Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o julgamento APENAS de 

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribunais regionais eleitorais sejam compostos por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.
Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República que

Das decisões dos tribunais regionais eleitorais

Kleber é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Jaime é advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral, e tem mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, para compor o Tribunal Superior Eleitoral