Questões de concursos sobre "Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho" | Direito Constitucional - página 17

onze Ministros, nomeados pelo seu Presidente após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

o Tribunal Superior do Trabalho poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo;

funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira, e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante;

os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários;

a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso e apreciação de conflito de competência para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho;

não respondida.

apenas o item I é correto;

apenas o item II é correto;

apenas o item III é correto;

nenhum está correto;

não respondida.

Compete à Câmara dos Deputados aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, antes do término de seu mandato.

No caso de urgência ou interesse público relevante, compete ao Presidente do Senado Federal em conjunto com o Presidente da Câmara dos Deputados decidir pela convocação extraordinária do Congresso Nacional, vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação.

A nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Poder Legislativo, é competência do Presidente da Mesa do Congresso Nacional.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça receber e conhecer das reclamações contra órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas decorrentes da relação de trabalho que venham a ser instauradas entre os entes da administração pública direta e os servidores vinculados a esses entes por típica relação de ordem estatutária.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

do Congresso Nacional, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

II e III.

I e IV.

I e III.

I,II e IV.

II, III e IV.