Q314773 - FCC Analista Judiciário - Tecnologia da Informação 2008
É direito e garantia fundamental do cidadão que está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, se valer do
Questões de concursos sobre "Remédios e Garantias Constitucionais" | Direito Constitucional - página 12
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Remédios e Garantias Constitucionais que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q314964 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2006
Em matéria de direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:
Q317965 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2009
Considere as assertivas abaixo, relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos.
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fun- damentais têm aplicação imediata.
II. Dentre outras, são gratuitas as ações de habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
III. Será, em qualquer hipótese, concedida a extradição de estrangeiro por crime político.
IV. Admitir-se-á, nos termos da lei, juízo ou tribunal de exceção.
Está correto o que consta SOMENTE em