Questões de concursos sobre "Poder Legislativo" | Direito Constitucional - página 136

as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros, salvo disposição constitucional em contrário.

a Câmara Municipal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, Distrito Federal e Territórios.

os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

as imunidades de Deputados ou Senadores poderão ser suspensas durante o estado de sítio.

após a proclamação do resultado do pleito, um candidato eleito para o cargo de Deputado Federal que cometer crime será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

é órgão auxiliar de controle interno da Câmara dos Deputados.

o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos de juiz de Tribunal Regional Federal.

é integrado por sete ministros, com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

compete-lhe, dentre outras, a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

encaminhará ao Senado Federal, semestral e anualmente, relatório de execução do seu orçamento.

física pública que gerencie bens e valores pelos quais a União responda.

jurídica privada que administre dinheiro, bens e valores públicos.

jurídica pública que gerencie bens e valores pelos quais a União responda.

física privada que utilize, arrecade, guarde bens e valores públicos.

física ou jurídica em suas operações civis ou comerciais.