Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

No processo legislativo considere o seguinte:

I. Normas promulgadas pelo Congresso Nacional em assunto de sua competência, a exemplo da aprovação de tratados internacionais.

II. Atos emanados por autoridade ou órgão colegiado de qualquer dos três Poderes, a exemplo da delegação legislativa do Congresso Nacional para o Presidente da Republica, transferindo a competência na elaboração de uma lei.

Esses atos legislativos dizem respeito, respectivamente,

Accepted Answer

aos decretos legislativos e às resoluções.

Answer

às leis complementares à constituição e às leis delegadas.

Answer

às medidas provisórias e às leis delegadas.

Answer

às emendas constitucionais e aos decretos-leis.

Answer

às resoluções e às leis ordinárias.

Questões de concursos sobre "Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução" | Direito Constitucional - página 42

Q318674 - FCC Analista Judiciário 2007