Questões de concursos sobre "Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade" | Direito Civil - página 55

Por meio do nome civil a pessoa natural é identificada no seu ambiente familiar e no meio social; por isso, o nome é imutável, exceto se a mudança decorrer da adoção de menor ou do casamento.

Os bens pertencentes a pessoa jurídica e os bens que integrem o estabelecimento empresarial são de propriedade dos seus sócios, em comunhão ou condomínio, na proporção representada pelas quotas da sociedade limitada ou pelas ações da sociedade anônima.

A emancipação voluntária é ato unilateral de concessão realizado pelos pais, em pleno exercício da autoridade parental, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, desde que o menor já tenha completado 16 anos.

A sociedade de fato ou irregular não tem personalidade jurídica, mas possui capacidade de ser parte no processo, tem autonomia patrimonial em relação aos sócios e responsabilidade própria.

irrenunciáveis, mas seu exercício sempre pode sofrer limitação voluntária.

irrenunciáveis, mas não são intransmissíveis.

intransmissíveis, mas não são irrenunciáveis.

intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

transmissíveis e renunciáveis, mas seu exercício não pode sofrer qualquer outro tipo de limitação voluntária.

pela concessão de um dos pais, na falta do outro, mediante procedimento de jurisdição voluntária, até final homologação judicial.

pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento público, devidamente homologado pelo juiz.

pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

por concessão do tutor, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor estiver sob o regime da tutela.

O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.

Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.

A condenação criminal acarreta incapacidade civil.

A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.

Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.

o pseudônimo adotado para atividades lícitas e ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, é válida com objetivo altruístico.

é lícito o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, mesmo se não houver exigência médica.

eles são intransmissíveis e irrenunciáveis, em regra, mas o seu exercício poderá sofrer limitação voluntária.

em se tratando de pessoa pública o nome desta poderá ser utilizado em propaganda comercial, ainda que sem autorização.