Questões de concursos sobre "Empréstimo: Comodato e Mútuo" | Direito Civil - página 1

Fernanda e Marisa têm sua responsabilidade limitada a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), cada uma.

Joana, na condição de fiadora, não pode exigir que sejam primeiro executados os bens de Milton e a herança recebida por Fernanda e Marisa.

Havendo a expropriação de um dos bens de Milton, para pagamento da dívida, este não poderá cobrar de Fernanda e Marisa a parte que caberia a José pagar.

Sebastião possui direito real de garantia sobre o imóvel de Joana.

Fernanda e Marisa têm sua responsabilidade limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cada uma.

o mútuo é nulo de pleno direito, nada devendo Geraldo a Arlindo, visto que não são lícitas as condições financeiras do negócio;

Geraldo deve pagar o valor principal acrescido da variação cambial, posto que o pacto de juros é ilegal;

o valor devido por Geraldo será apenas o montante principal, visto que não se pode aplicar variação cambial e tampouco os juros neste índice;

Geraldo deve pagar o valor total, visto que sua vontade foi livre e desembaraçada e manifestada sob plena liberdade contratual;

a importância devida será o valor principal acrescido de juros remuneratórios de acordo com o índice legal.

consumível e acessório;

móvel e incorpóreo;

infungível e inconsumível;

imóvel e público;

fungível e indivisível.

Tratando-se de contrato de comodato, o comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com a conservação da coisa emprestada.

A culpa de terceiro elide a responsabilidade contratual do transportador no caso de contrato de transporte de pessoas.

O benefício de ordem em contrato de fiança aproveita ao fiador que se obrigou como devedor solidário.

Em se tratando de venda ad corpus, o preço do imóvel é determinado por sua área.

Morto o doador, o Ministério Público poderá exigir do donatário o cumprimento dos encargos da doação de interesse geral, se ainda não cumpridos.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em nome e à conta do comitente.

Pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.

O mútuo é o empréstimo de coisas não fungíveis.

Em contrato de comodato, jamais o comodatário poderá pleitear restituição ao comodante das despesas realizadas com o uso e gozo da coisa.

No contrato de prestação de serviço, o aliciamento de pessoa já obrigada em contrato escrito anterior é causa violadora da boa-fé subjetiva.

Devido ao fato de o contrato de empreitada ser personalíssimo, em regra, nessa modalidade de contrato, a morte do empreiteiro é causa de extinção do contrato.

Não será devida a remuneração ao corretor, no contrato de corretagem em que se obtenha o resultado almejado pela mediação, se tal contrato for desfeito posteriormente pelas partes.

A boa-fé objetiva deve estar presente tanto na conclusão como na execução do contrato, ou seja, em todas as fases do negócio jurídico. Na fase negocial, a proposta vincula o proponente, deixando de ser obrigatória, se, feita sem prazo à pessoa presente, não for imediatamente aceita.

O contrato de compra e venda será anulável no caso de a venda recair sobre bem de família instituído de forma convencional ou voluntária.

Os contratos de transação e doação somente admitem interpretação restritiva.

Para a configuração de sua legitimação, os curadores não poderão dar em comodato bens confiados à sua guarda, sem antes obterem autorização judicial, com a prévia oitiva do Ministério Público.

Os fiadores exoneram-se da garantia prestada no contrato de locação, bem como da solidariedade em relação ao locatário, se não houve anuência em relação ao pacto moratório.

por ter natureza pessoal, o contrato de comodato não se estenderá no caso de sucessão empresarial da empresa comodatária.

a comodante não poderá suspender o uso da coisa antes do término do prazo do contrato, ainda que demonstre necessidade imprevista e urgente.

o negócio jurídico perfez-se com a assinatura do contrato.

a empresa comodatária pode cobrar da empresa comodante as despesas referentes ao uso e ao gozo da coisa emprestada.

a cláusula de exclusividade acerca dos produtos que devem ficar armazenados no freezer não poderia ter sido estipulada.

No comodato

No mútuo

Na locação de coisas

Na prestação de serviço

Não é classificado como contrato real.

O comodato é o empréstimo de coisas fungíveis.

O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

Não é possível configurar-se solidariedade no comodato ainda que 2 (duas) ou mais pessoas sejam simultaneamente comodatárias.

Ainda que o comodatário se constitua em mora, o comodato é sempre gratuito.