Questões de concursos sobre "Concorrência" | Banco de Dados - página 3

a estrutura de mercado em oligopólio caracteriza per se um ato de deslealdade competitiva que deve ser punido após processo administrativo no CADE.

a concorrência é apenas um dos marcadores de eficiência no mercado, de modo que uma estrutura de mercado em monopólio pode ser considerada lícita.

as práticas de concorrência desleal dependem de algum ato de abuso de poder econômico para ocorrer.

o poder de mercado é um fenômeno que deve ser coibido pelas legislações antitrustes, devido a sua potencialida­ de de ilicitude.

( ) Faz referencia a importância relativa de um mercado em comparação a outro, para efeito da imposição de sanção, como no caso do mercado de medicamentos, que è mais relevante do que o mercado de brinquedos, por exemplo.

( ) È utilizado para referir-se ao espaço geográfico onde determinada conduta possa causar impacto

( ) È utilizado para referir-se ao tipo de produto ou de serviço que teria sido afetado pela prática de abuso de poder econômico sob investigação.

( ) As respostas b) e c) estão corretas.

Diz respeito ao fomento à indústria local de um ou mais países.

Significa simplesmente vender um determinado produto por preço inferior ao seu custo.

Situa-se na prática da legítima e livre concorrência.

Também é considerada como truste, sendo sinônimas.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

A ação judicial que tenha por objeto exclusivamente a cobrança de multa pecuniária imposta pelo plenário do CADE deve ser levada a efeito em conformidade com o processo de execução previsto no CPC.

A infração da ordem econômica prescreverá após cinco anos, a contar da prática do ato ilícito, considerandose interrompida a prescrição durante a vigência de compromisso de cessação ou de desempenho.

Encerrada a instrução de processo administrativo para averiguar infração da ordem econômica e decorrido o prazo de apresentação das alegações finais, se o secretário de direito econômico decidir pelo arquivamento do processo, deverá recorrer de ofício ao CADE.

Os efeitos do acordo de leniência firmado pela pessoa jurídica se estenderão ao dirigente envolvido na infração da ordem econômica, independentemente de este firmar o respectivo instrumento em conjunto com a empresa.

A proposta de acordo de leniência rejeitada pelo secretário da Secretaria de Direito Econômico importa em confissão quanto à matéria de fato e reconhecimento da ilicitude da conduta praticada por infrator da ordem econômica.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

A SDE e a SAE são órgãos vinculados ao Ministério da Justiça.

As denúncias de infração à ordem econômica devem ser inicialmente encaminhadas ao CADE, ao qual cabe realizar as averiguações preliminares.

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência tem apenas um órgão judicante.

A SDE é o principal órgão do Poder Executivo encarregado de acompanhar os preços da economia.

A atribuição de instruir o público sobre as formas de infração da ordem econômica é do CADE e não da SDE.