Questões de concursos sobre "Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCIPEF" | Auditoria Governamental - página 1

examinar a constituição dos mecanismos de controle social.

verificar a adequabilidade da operação dos mecanismos de controle social.

assegurar a representatividade dos agentes nos mecanismos de controle social.

analisar a efetividade e a independência dos agentes nos mecanismos de controle social.

avaliar os mecanismos de controle social previstos nos respectivos programas de governo.

estabelecer as metas a serem atingidas pelo PPA.

participar da elaboração dos orçamentos da União.

aprovar as operações que envolvam avais e garantias.

monitorar a atuação das auditorias externas das entidades estatais.

apurar atos inquinados de irregulares, praticados por agentes privados com recursos públicos.

Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

Sistema de Controle Externo do Poder Público

Secretaria de Finanças Públicas

Procuradoria Geral da União

Casa Civil

julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão da administração direta e indireta.

apreciar as contas prestadas anualmente pelo Poder Executivo e emitir parecer.

assinar prazo para que o órgão ou a entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como finalidade, dentre outras, a de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como atividade essencial, dentre outras, a avaliação do cumprimento das metas do Plano Plurianual que visa a comprovar a conformidade da sua execução.

A Prestação de Contas Anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, será elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, conforme previsto no inciso VIII, do artigo 11, do Decreto no 3.591, de 6 de setembro de 2000.

A Tomada de Contas Especial/TCE é um processo administrativo, instaurado quando se configurar omissão no dever de prestar contas, a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, a ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens e valores públicos.

Somente os órgãos da Administração Direta serão fiscalizados pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sendo os demais objeto de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.

arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de operações de crédito do governo federal.

arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de tributos, bem como, o cancelamento de empenhos de despesas do orçamento da União.

despesa obrigatória de caráter continuado da administração pública federal.

arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de tributos federais.

apuração do montante da dívida consolidada da União, ao final de cada semestre, para efeito do cumprimento dos limites constitucionais.

I e II;

I e III;

I e IV;

II e III;

II e IV.

avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à efcácia e à efciência da gestão orçamentária, fnanceira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal;

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

avaliar a adequação dos relatórios, de natureza contábil ou não, que serão remetidos aos órgãos de controle externo;

apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

I, IV ou VI.

II, III ou V.

II, IV ou VI.

II, IV ou V.

III, IV ou V.

é integrado pela Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, e pelos órgãos setoriais, que são aqueles de controle interno que integram a estrutura do Ministério da Educação, do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil.

tem por finalidade comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria, o processo judicial e a fiscalização.

visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, podendo substituir, quando requisitado, o controle externo no exercício de sua missão institucional.

tem por finalidade consolidar os balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com vistas à elaboração do balanço do setor público nacional.