Q9649 - FCC Defensor Público 2012
A)A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
B)Nos termos da Lei no 11.445/07, o saneamento básico consiste no conjunto de recursos hídricos, de serviços, nfraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, bem como quaisquer soluções individuais de manejo de resíduos.
C)O Estatuto da Cidade prevê a execução de estudo prévio de impacto de vizinhança para determinados empreendimentos urbanos, de forma a contemplar seus aspectos negativos em relação à qualidade de vida da população residente na área, devendo abordar, dentre outras, questões como adensamento populacional, uso e ocupação do solo, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural, substituindo, nestes casos, o estudo de impacto ambiental.
D)Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do Estado prestar a educação escolar, que será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de ensino fundamental e médio, obrigatórios e gratuitos, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria e vaga na escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou médio mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
E)Segundo o Estatuto do Idoso, aos idosos, considerados assim os maiores de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social.
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Q9973 - CESPE Técnico de Nível Superior 2010
A fome, de acordo com relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação em outubro de 2009, continua a ser uma realidade para mais de um bilhão de habitantes do planeta. Com relação à segurança alimentar no mundo, assinale a opção correta.
A)As ações de defesa do meio ambiente são responsáveis pela diminuição da produção de alimentos, ao limitarem a abertura de novas áreas para a produção agrícola.
B)A fome não é resultado de problemas na produção, mas da distribuição desigual de alimentos.
C)Países desenvolvidos, os mais afetados por mudanças climáticas, são os que mais sofrem com o aumento da fome.
D)Os preços de alimentos nos países subdesenvolvidos têm diminuído nos últimos anos, em razão do aumento da exportação para o chamado primeiro mundo, o que dificulta a aquisição de comida.
E)A crise financeira não causou impactos sobre a aquisição de alimentos nos países subdesenvolvidos.
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Q10183 - CESPE Procurador 2006
Pesquisa recente indica que o programa de transferência de renda Bolsa Família pode reduzir 30% da freqüência da desnutrição entre crianças menores de 5 anos de idade. Essa foi uma das conclusões da pesquisa realizada em cerca de 300 municípios da região do semi-árido brasileiro, envolvendo aproximadamente 17 mil meninos e meninas. A respeito das questões do semi-árido brasileiro, assinale a opção incorreta.
A)A precariedade ecológica do semi-árido brasileiro é a razão única das dificuldades de inserção social dos seus habitantes.
B)O semi-árido é uma das regiões que mantém elevado índice de concentração de pobreza no país.
C)A melhoria na saúde das crianças de até 5 anos de idade, ante a redução da desnutrição, ainda não é garantia de um futuro promissor para todas elas.
D)O número de refeições diárias tem relação direta com o padrão de nutrição das crianças do semi-árido.
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