Questões de concursos sobre "Direito Internacional Público" | Atualidades - página 1

Corte Internacional de Justiça.

Conselho Econômico e Social.

Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação.

Alto Comissariado da ONU para Refugiados.

Tribunal Penal Internacional.

considerou legal o asilo político dado ao terrorista.

deliberou que Battisti deverá ser solto.

impediu a prisão do esquerdista italiano pela Interpol.

aprovou a concessão de cidadania ao terrorista italiano.

concedeu habeas corpus ao terrorista italiano.

Adultério.

Aborto.

Relacionamento ilícito.

Espionagem internacional.

Abandono de lar.

não cumprir suas obrigações para com o fisco italiano.

desacato ao primeiro-ministro Silvio Berlusconi

quatro homicídios ocorridos em 1978 e 1979.

assalto a um trem pagador em 1994.

roubo ao Banco Central da Itália.

Battisti é acusado de participação em luta armada e em assassinatos na Itália nos anos 70 do século XX, quando aquele país vivia uma ditadura militar de direita.

Os países da Europa ainda enfrentam problemas ligados a grupos guerrilheiros de esquerda, como é o caso da Irlanda do Norte, que sofre frequentes atentados promovidos pelo Exército Revolucionário Irlandês (IRA), movimento que objetiva tornar o país uma república socialista.

A Itália tem protestado veementemente contra a concessão do asilo político, tendo o primeiro-ministro italiano, integrante de um partido político de extrema direita, solicitado a intervenção do presidente Lula, no sentido de reverter a decisão do ministro Tarso Genro.

Curiosamente, no episódio Battisti, a oposição brasileira, de modo geral, defendeu a postura adotada pelo Ministério da Justiça, que concedeu asilo político ao italiano. A explicação é que boa parte das lideranças da oposição, em especial do PSDB, tiveram participação ativa na luta contra a ditadura militar no Brasil, que vigorou de 1964 a 1985.

O Brasil envolveu-se, em 2007, em uma polêmica acerca do assunto asilo político: atletas cubanos que participaram dos Jogos Panamericanos, no Rio de Janeiro, solicitaram asilo político no país, e algumas dessas solicitações foram atendidas.